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Ministério da Justiça e Trabalho nega existência de estudo de representatividade sindical em andamento

Cidade da Praia, 26 Fev (Inforpress) – O Ministério da Justiça e Trabalho esclareceu hoje que não há qualquer estudo de representatividade sindical, em andamento, neste momento, contrariando as afirmações da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical.

“O que existe e está em curso é uma assistência técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao Governo de Cabo Verde para que se possa identificar e definir o melhor critério de determinação da representatividade sindical em Cabo Verde”, refere uma nota desse departamento governamental.

Esse esclarecimento é emitido na sequência das declarações proferidas hoje, em conferência de imprensa, por Joaquina Almeida, “sobre a realização do estudo de representatividade sindical”,

A secretária-geral da UNTC-CS disse que a central sindical solicitou, quinta-feira, uma audiência ao Governo para exigir explicações sobre tomada de posição e suspensão do processo que visa a realização de um estudo de representatividade sindical.

Joaquina Almeida considerou ser “inoportuno” realizar o estudo, por imposição da situação pandémica mundial que vem afectando Cabo Verde, e que não fazer sentido tal estudo num momento de crise e em que “várias empresas estão de portas fechadas”.

O comunicado do Ministério da Justiça acrescenta ainda que o plano de actividade desta assistência técnica foi devidamente aprovado pelas duas centrais sindicais (UNTC-CS e CCSL) em Março de 2020, aquando da realização do primeiro seminário sobre a representatividade sindical.

Inforpress/Fim

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