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Ministério da Justiça analisa “melhores mecanismos” para apoiar PJ a dar respostas aos processos de reconhecimento de paternidade

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, Janine Lélis, disse hoje que o seu ministério está a analisar a “melhor forma e o melhor mecanismo” para ajudar a Polícia Judiciária a dar resposta aos processos pendentes de reconhecimento de paternidade.

O relatório anual sobre a situação da justiça em Cabo Verde referente a 2018, entregue recentemente pelo procurador-geral da Republica, Óscar Tavares, à Assembleia Nacional, aponta que há 3397 averiguações oficiosas em que ainda não foram assumidas a paternidade.

Questionado hoje pelos jornalistas, no final de uma vista ao Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, sobre o que o ministério está a fazer para acelerar o processo de reconhecimento de paternidade, a ministra da Justiça e Trabalho afirmou que a primeira coisa que se fez foi pôr em funcionamento o laboratório da Polícia Judiciária, que agora tem condições de fazer os testes de DNA.

“Hoje na reunião com a ministra [da Justiça de Portugal] estivemos, exatamente, a equacionar qual será a melhor forma e melhor mecanismo de juntos resolvermos a questão, atendendo que o normal funcionamento do laboratório da Polícia Judiciária não poderá dar uma resposta imediata a quantidade de pedido e ao número de processos pendentes”, aludiu, perspectivando que em “breve” terão uma reposta para esta solução.

Janine Lélis reconheceu que essa situação de pendência não é de hoje, por isso é que, segundo ela, o Governo “investiu e está a insistir” no funcionamento do laboratório da Polícia Judiciária.
AM/CP
Inforpress/Fim

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