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Miguel Monteiro está indisponível para debater os direitos LGBT – consideram organizadores do debate

 

Cidade da Praia, 14 Jul (Inforpress) – O deputado Miguel Monteiro, que despoletou há dias, a polémica sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi convidado para um debate hoje sobre este assunto, mas segundo a organização, “declinou o convite”.

“Nós gostaríamos de o ter aqui para melhor explicar as ideias dele, mas disse que, de momento, não está disponível para discutir a questão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, anunciou Ema Barros, moderadora do debate sobre os direitos LGTB (Lésbicas, Gays, Transsexuais e Bissexuais), referindo-se a Miguel Monteiro.

Segundo a porta-voz da organização deste debate, Samira-Vera Cruz, quiseram promover esta discussão porque notaram “muita polémica nas redes sociais” a propósito dos direitos LGBT.

“Na sequência de umas conversas surgiu-nos a ideia de fazermos algo mais do que só o eterno ‘manda-boca’ no Facebook, ou seja, pensámos em ter um diálogo franco e frontal em que as pessoas possam expor os seus reais motivos ou argumentos para concordarem ou discordarem”, precisou Samira Vera-Cruz, acrescentando que atrás de um écran “toda a gente tem muita coragem para dizer muita coisa”.

Acredita que muita gente que esteja contra os direitos LGBT hesita em participar em eventos do género para evitar a dar a cara pelos seus argumentos que “não serão tão politicamente correctos”.

“Se a pessoa não concorda e tem argumentos concretos, deve dialogar e expô-los de uma forma concisa e não apenas aquela agressão directa que não é necessária”, lançou Samira Vera-Cruz, para quem o deputado e secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD-oposição) foi “infeliz pela forma com colocou a questão”.

A liberdade de expressão, diz ela, existe e deve ser defendida, mas “não pode ser ferramenta para agressão directa”.

Lamenta que o citado deputado tenha utilizado textos bíblicos para a defesa de uma “postura muito radical”, face a uma parte da população cabo-verdiana “que ele também representa”.

O Código Civil (CC)cabo-verdiano proíbe casamento entre indivíduos do mesmo sexo, mas a Constituição da República diz que “todos têm direito de contrair casamento, sob forma civil ou religiosa”.

Confrontada se o CC não está em contra-mão em relação à lei magna cabo-verdiana sobre esta matéria, a advogada Marisa Morais reconheceu que neste momento “existem algumas diferenças entre a linguagem do Código Civil e a da Constituição”.

“Ainda não estamos preparados para debatermos de forma tranquila e humanista esta questão (casamento entre pessoas do mesmo sexo), notou a jurista.

Perguntada se um casal homossexual pode invocar a Constituição para realizar um casamento entre eles, respondeu: “Naturalmente. Para essa questão, assim como para outras, digo sempre que temos uma Constituição que é para se cumprir”.

Por sua vez, Clovis Silva, também jurista, defende que no caso atrás referido, o notário não pode realizar casamento entre pessoas do mesmo sexo “porque a lei infraconstitucional é clara, impedindo isto. Esta lei só será inconstitucional se for declarada inconstitucional. Pode o notário, eventualmente, justificar que não a aplica porque a considera inconstitucional. Não sei se algum conservador correria este risco. Se eu fosse conservador não faria também”.

LC/JMV

Inforpress/Fim

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