Parceiros sociais estão melhor capacitados para dar seguimento às recomendações da OIT – responsável

Cidade da Praia, 28 Jan (Inforpress) – A coordenadora nacional do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+), Mónica Ramos, disse hoje acreditar que os parceiros sociais estão “melhor capacitados” para dar seguimento às recomendações da Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Mónica Ramos falava em declarações à imprensa, após o encerramento do projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho, no âmbito SPG, que aconteceu hoje na Cidade da Praia, onde foi apresentada a Colectânea Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho.

Em relação ao projecto de Apoio à Aplicação Efectiva das Normas Internacionais do Trabalho, esta responsável disse que o mesmo visa apoiar o país tecnicamente no cumprimento da obrigação de ‘reporting’, ou seja, a obrigação de apresentação do relatório.

Cabo Verde, sendo membro da Organização Mundial do Trabalho, desde 1979, frisou a mesma fonte, tem a obrigação constitucional de apresentação de relatórios e de submissão das normas internacionais adoptadas na conferência internacional do trabalho.

“O projecto nasceu para apoiar o país no cumprimento desta obrigação de reporting, dado que, mesmo que o país tenha neste momento ganhos relativamente às questões laborais, importa reportar estes ganhos à OIT”, pontuou Mónica Ramos.

Segundo explicou a coordenadora nacional do Sistema de Preferências anualmente, o país recebe observações, comentários e recomendações dos órgãos de supervisão da OIT relativamente a aplicação das convenções.

“Algum atraso ou irregularidade na apresentação de relatórios faz com que os órgãos de supervisão da OIT não possam avaliar os ganhos do país em questões laborais”, prosseguiu.

Cabo Verde, conforme Mónica Ramos, acabou de apresentar todos os relatórios, cumprindo assim a sua obrigação de reporting. No ano de 2017, conforme disse, apresentou as oitos convenções que eram devidas naquele ano. Também apresentou, conforme a mesma fonte, todos os relatórios das convenções devidas no ano de 2018.

Ainda de acordo com Mónica Ramos, os workshops que foram realizados no âmbito do projecto permitiram, para além do cumprimento da obrigação de apresentação de relatórios, proporcionar uma oportunidade para, com parceiros nacionais e outras instituições implicadas, analisar os comentários dos órgãos de supervisão.

“Foi uma oportunidade para se debater e encontrar uma via para uma melhor aplicação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho”, acrescentou aquela responsável, completando que” a presença dos parceiros sociais e seu engajamento traduzem-se também no resultado do projecto”.

“Nós acreditamos que foram criadas as condições para que Cabo Verde continue agora a cumprir, regularmente, a sua obrigação de reporting e acreditamos também que os parceiros sociais estão melhor capacitados para fazer o segmento dessas mesmas recomendações”, finalizou.

GSF/JMV

Inforpress/Fim

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