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Movimento civil vai levar ao parlamento iniciativa para criação de legislação para protecção dos animais

Cidade da Praia, 24 Fev (Inforpress) – O Movimento Civil das Comunidades Responsáveis (MCCR) está a recolher assinaturas para levar ao parlamento uma iniciativa civil que prevê a regulamentação da criação de animais em Cabo Verde.

Esta informação foi avançada pela responsável do MCCR, Maria Fortes, em entrevista à Inforpress, tendo elucidado que a iniciativa surgiu da necessidade de haver, em Cabo Verde, uma legislação que regulamente a criação de animais, destacando os cães de companhia e cães de raça potencialmente perigosos.

Nos últimos anos a criação e comercialização de cães de raça potencialmente perigosos, segundo Maria Fortes, tornou-se moda, frisando que em muitos casos os criadores desses cães não têm nenhuma supervisão e não há nenhuma garantia de que esses animais são bem tratados.

“Existem vendas nesta sequência, estes cães são vendidos e para o caso de Cabo Verde obviamente não é uma boa prática, quando temos tantos animais abandonados nas ruas, mas existe esta prática que não tem regulamentação, não tem supervisão nenhuma e é praticado de forma livre e qualquer um pode adquirir animais de qualquer raça”, referiu, abordando a situação sobre o aumento de criação de cães de raça em Cabo Verde.

“Há animais de determinadas raças que internacionalmente são chamadas de raças potencialmente perigosas, como o pitbull e o rottweiler”, especificou, reconhecendo que o comportamento dessas raças depende também da educação que recebem.

Apontou Portugal como exemplo no que se refere à regulamentação da criação de cães potencialmente perigosos, acrescentando que a prática é supervisionada pela polícia por forma a garantir a segurança das pessoas, principalmente nas vias públicas.

No caso de Cabo Verde em que são verificados a presença de cães de raça potencialmente perigosos, disse, deviam ser supervisionados, andar nas ruas com açaime e sempre controlados com trela pelos criadores.

É neste sentido que, não havendo uma regulamentação, o MCCR irá levar ao parlamento uma iniciativa civil que prevê a regulamentação da criação de animais em Cabo Verde, tanto os de companhia como os potencialmente perigosos.

“É uma iniciativa legal que prevê que a criação do animal tem que ser regulamentada. Como sabe a lei não traz regulamentos, os regulamentos são elaborados depois, mas no âmbito desta lei, que é para o bem-estar e protecção dos animais de um modo global, será abrangida a regulamentação de cães potencialmente perigosos”, adiantou.

O Movimento Civil das Comunidades Responsáveis é uma iniciativa civil para o desenvolvimento sustentável, ambiente, hábitos de consumo, lixo, reciclagem e toda a problemática ligada à Mãe Terra na sequência da actividade humana, com foco particular nos animais. 

CM/HF

Inforpress/Fim

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