Maio: IPC considera inoportuno propor neste momento a língua Portuguesa a património nacional

Porto Inglês, 10 Jun (Inforpress) – O presidente do Instituto do Património Cultural, Jair Fernandes, considerou hoje inoportuno propor a elevação da Língua Portuguesa a património nacional de Cabo Verde, conforme o anuncio feito ontem no parlamento, pela deputada nacional Mircea Delgado.

Ao reagir sobre a declaração feita no parlamento pela deputada nacional eleita pelo círculo eleitoral de São Vicente, Mircea Delgado, de que pretende apresentar  ainda este ano, ao Parlamento um projecto de lei para elevar a Língua Portuguesa a património nacional de Cabo Verde, Jair Fernandes, disse reconhecer a legitimidade da deputada e disse congratular-se com a iniciativa, mas advogou que o momento não é o mais oportuno para se fazer esta proposta.

O presidente do IPC, salientou que neste aspecto é preciso ser feito um trabalho devidamente fundamentado e apresentado ao Ministério da Cultura, que por sua vez irá analisar a procedência depois submeter ao Instituto do Património Cultural para se avançar com o processo, que implicará um trabalho de inventariação e um estudo aprofundado e criação de um plano de salvaguarda.

“Quando se fala de património nacional, há critérios, devidamente evidenciados, desde a questão do valor histórico, identitário, simbólico, mas também o aspecto de saber se aquele bem, no preciso momento, está em perigo de extinção ou não, pelo que existem várias ‘nuances’ antes de se avançar com a submissão da proposta”, precisou.

O nosso entrevistado lembrou que, no plano submetido ao IPC para as classificações nos próximos tempos, existe “muita ponderação técnica” e enfatizou que os próprios técnicos desaconselham a tutela a avançar com novos processos até se consolidar.

“Basta ver que temos dois grandes dossiês a nível internacional, primeiro que é a Cidade Velha, que estamos com um processo de valorização, com vista a responder à própria Unesco”, salientou, apontado, por outro lado, a morna que, devido à pandemia, conheceu algum entrave, visto que este tipo de trabalho requer algum engajamento financeiro por parte do próprio Estado.

Aquele responsável fez saber ainda que, a nível nacional, existem cerca de vinte bens classificados como património nacional que carecem de uma atenção especial, destacando os centros históricos, cujos planos de salvaguarda estão sendo trabalhados, neste momento, começando por Cidade Velha, e que posteriormente vai ser alargado a nível nacional.

Jair Fernandes disse ainda que, a nível imaterial, foi classificado recentemente a língua materna como património nacional, bem como a Tabanka, que por sua vez carece de um dossiê a ser submetido a UNESCO, com vista o ser reconhecimento como património mundial.

“Por todas estas razões, julgo não ser o momento mais oportuno para se avançar, tecnicamente falando, com mais dossiês ou mais classificações. É este o entendimento técnico do IPC e que foi levado à consideração da tutela”, informou, deixando a possibilidade de haver uma concertação entre os técnicos do IPC e o ministro da tutela em função dos critérios apresentados para a classificação do bem a património.

Jair Fernandes esclareceu ainda que, a elevação de um bem a património nacional é uma competência do Ministério da Cultura e Industrias Criativas e não do parlamento, como se quis deixar transparecer, reconhecendo o valor da língua Portuguesa no contexto nacional, mas pediu “alguma prudência”, porque não basta apenas a intenção.

“Porque, a partir do momento que um bem for classificado como património nacional, a responsabilidade recai sobre o Ministério da Cultura e das Industrias Criativas, que tem como seu braço direito, o IPC, e há condições que temos de criar”, sustentou.

WN/HF

Inforpress/Fim

 

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