Magistrados dizem-se melhor preparados para aplicar a Lei da Paridade

Cidade da Praia, 14 Jan (Inforpress) – Os magistrados consideraram hoje fundamental a acção de formação e de sensibilização da Lei da Paridade por dotá-los de instrumento que os permite conhecer, aplicar e interpretar a lei de desigualdade social entre homem e mulher.

Em declarações à Inforpress, a procuradora da República da Comarca de Paul (Santo Antão), Elisa Soares, disse tratar-se de uma acção de formação muito “importante” para uma melhor aplicação da lei.

“Com isso passamos a conhecer o que existe na lei e o que podemos reforçar no nosso trabalho quanto ao combate de desigualdade de género existente entre homens e mulheres”, realçou.

Para o procurador da República da Comarca de São Domingos, Elton Barros, é mais uma ferramenta que o irá ajudar na sua actividade profissional, apesar de se tratar de uma lei que está implícita na Constituição.

“Servirá para o desempenho do nosso ofício, pelo que faremos tudo para que seja respeitada. A lei esta muito bem concebida, pelo que penso que deve haver mais sensibilizações e formações do género”, acrescentou.

Os magistrados participaram hoje numa acção de formação para a ‘socialização’ da Lei da Paridade, uma lei que estabelece o principio da igualdade, mas que a prática política e sociológica, segundo disse hoje o constitucionalista e professor Wladimir Brito, tem sido discriminatória para com as mulheres.

Para uma melhor aplicação da lei a presidente da Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMPCV), Lúcia Passos, considerou o engajamento dos “homens” da justiça como fundamental, visto que a sua aplicação irá ajudar a diminuir a desigualdade existente a nível da participação política das mulheres e contribuir para um maior impacto e resultados.

A Lei da Paridade está sendo ‘socializada’ para contribuir para um maior comprometimento de todos os intervenientes nas eleições de 2020 e 2021 no país.

A lei obriga que a paridade na representação política seja, no mínimo, 40% de cada um dos sexos, nas listas de candidatura aos órgãos colegiais do poder político, como Assembleia Nacional, Câmara Municipal, Assembleia Municipal e outros órgãos supramunicipais ou inframunicipais.

PC/CP

Inforpress/Fim

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