Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O grupo de investidores islandeses Loftleidir Cabo Verde contestou hoje a perda de 51 por cento (%) do capital para o Estado, por decisão do Governo cabo-veriano de nacionalizar as suas acções na Cabo Verde Airlines (CVA).
Conforme explicou a empresa islandesa, através de um comunicado de imprensa enviada à redacção da Inforpress, o grupo de investidores está, actualmente, a analisar a questão e a preparar a respectiva reacção.
O grupo de investidores islandeses avisa ainda que se encontram a analisar quais os seus direitos e que meios legais têm à sua disposição para inverter esta nacionalização e ser ressarcida pelos prejuízos causados por esta acção do Estado cabo-verdiano.
No documento, a Loftleidir Cabo Verde reitera que cumpriu todas as suas obrigações desde o momento da aquisição das acções em 2019 e, com a nova administração, obteve um crescimento significativo da companhia aérea de mais de 130%, com a criação de um ‘hub’ internacional no Sal, ligando a Europa e América do Sul e, posteriormente, África Ocidental e América do Norte.
“Desde a aquisição da maioria das acções, o desempenho financeiro da companhia aérea melhorou consideravelmente, alcançando receitas de 6.755 milhões de escudos (mais de 61 milhões de euros) em 2019”, precisou a empresa.
Em Março de 2021, explicou a mesma fonte, após um longo período de constrangimentos causados pela pandemia e a consequente proibição de voos imposta pelo governo desde Março de 2020, os dois principais accionistas da Cabo Verde Airlines, a Loftleider Cabo Verde e o Estado cabo-verdiano, chegaram a um acordo de resolução para a reorganização financeira da companhia, com vista ao relançamento das suas operações.
O acordo de resolução entre o Estado e a companhia aérea, prosseguiu, incluiu a nomeação de um representante do Estado na companhia aérea na função de vice-presidente responsável pela tesouraria, com o objectivo de acompanhar a aplicação de fundos e o pagamento de dívidas.
Como parte deste acordo, a Loftleidir Cabo Verde garante que conseguiu um desconto significativo no saldo em dívida da companhia aérea, perante a concessão de uma garantia de empréstimo pelo Estado cabo-verdiano.
No entanto, conforme o comunicado de imprensa, o acordo de resolução não foi cumprido por parte de Cabo Verde, tendo o seu representante na companhia bloqueado e impedido a execução de vários pagamentos previstos, nomeadamente as contribuições obrigatórias de impostos e de segurança social, assim como pagamentos a outras entidades estatais e prestadores de serviços, apesar dos apelos da administração e da Comissão Executivo da companhia aérea.
Esta situação deu origem a uma acção judicial por parte dos Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e à apreensão de uma das aeronaves da companhia aérea.
De acordo com a mesma fonte a aeronave não é propriedade da companhia aérea, por isso, a referida acção “não tem base legal”, o que levou a contestação no tribunal, porque “esta acção ilegal do Estado cabo-verdiano prejudicou a companhia aérea e resultou numa maior deterioração da sua situação financeira”.
A Loftleidir Cabo Verde e a equipa de gestão da Cabo Verde Airlines, sustenta o comunicado, agiram “sempre em total conformidade” com o acordo de resolução, bem como todos os demais acordos e documentação contratual e foi com “absoluta surpresa” que tomaram conhecimento da decisão do Governo, algo que repudiam.
O Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de Julho a posição de 51% da CVA detida desde 2019 por investidores islandeses liderados pela Loftleidir Cabo Verde (grupo Icelandair), alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
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Inforpress/Fim
