Líder do PAICV diz que MpD inviabilizou proposta da sua bancada por ser “contra os concursos públicos”

 

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) –  A líder do maior partido da oposição (PAICV), Janira Hopffer Almada acusou hoje o MpD de ser “contra os concursos públicos” e, por isso, “inviabilizou” a proposta que apresentou no Parlamento.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fez estas considerações na sua declaração de voto, depois de ver rejeitada, pela maioria parlamentar (MpD), de uma proposta de lei que visa estabelecer a via exclusiva de concursos para o provimento ou recrutamento dos cargos dirigentes na Função Pública e dos gestores públicos.

“O MpD votou contra o diploma do concurso público, porque é contra a igualdade de oportunidade”, enfatizou Janira Hopffer Almada, adiantando que depois de um ano de governação ventoinha “todos os cargos foram preenchidos sem o concurso público e em quase todos os cargos estão pessoas que foram fundadoras ou dirigentes, ou militantes do MpD”.

Segundo Janira Hopffer Almada, “não é verdade que o PAICV estabeleceu o concurso às vésperas das eleições”.

Para ela, era preciso “repor” a verdade dos factos, uma vez que o Movimento para a Democracia (MpD) vem dizendo repetidamente que o Governo anterior aprovou lei de concurso público nas vésperas das eleições.

“O concurso público foi estabelecido na lei de base da Função Pública, em 2009, seja no acesso, seja no ingresso do pessoal,” precisou, acrescentando que na mesma altura o PAICV estabeleceu o concurso público para os cargos da direcção intermédia, “excepto para os cargos de direcção superior”, que “veio a acontecer em 2014”.

Por sua vez, na sua declaração de voto, em nome do grupo parlamentar do MpD, o deputado Hélio Sanches asseverou que o PAICV teve uma “boa oportunidade de demonstrar aos cabo-verdianos que é contra a partidarização” da administração pública.

“O Governo trouxe aqui (ao Parlamento) uma proposta de lei que ia dar vasão às espectativas  dos cabo-verdianos que não querem uma administração pública partidarizada, mas esta  bancada (do PAICV) demonstrou que é contra a transparência e que é a favor da partidarização”, sublinhou Hélio Sanches, numa referência à proposta de lei das incompatibilidades que o executivo de Ulisses Correia e Silva levou ao Parlamento, mas foi inviabilizada pelo PAICV e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID),uma  vez que a aprovação do diploma requeria uma maioria qualificada de dois terços.

Entretanto, o ministro das Finanças, Olavo Correia, prometeu levar dentro de pouco tempo, um pacote legislativo ao Parlamento que inclui a lei de concurso público.

LC/FP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos