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Líder da oposição fala da “má gestão” dos terrenos em Cabo Verde e Governo diz que os factos devem ser apresentados às entidades competentes

Cidade da Praia, 06 Fev (Inforpress) – A corrupção em Cabo Verde levou hoje os deputados ao rubro, com a líder da oposição a falar da “má gestão” dos terrenos públicos, enquanto o Governo defende que, existindo factos, estes devem ser apresentados às entidades competentes.

“Se existem factos, estes devem ser comunicados às entidades competentes e, não existindo, não temos o direito de estarmos a judicializar a política em Cabo Verde”, desafiou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, avisando que com o discurso do tipo se poderá estar a “matar a classe política cabo-verdiana e a confiança que o país precisa para avançar”.

Olavo Correia fez essas considerações ao responder à presidente do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, que, na apresentação da proposta de lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), hoje no Parlamento, falou corrupção em Cabo Verde, nomeadamente na gestão dos terrenos municipais.

Considerou ainda que o “pior exemplo” que se pode dar ao mundo é a “judicialização do Parlamento”, porque, disse, “isto dá cabo de toda a classe política”.

“A imagem que passamos lá fora é que Cabo Verde é um país de corruptos e não o é”, sublinhou o também ministro das Finanças, acrescentando que lá fora o arquipélago é “bem referenciado em matéria de transparência e da corrupção” e, de acordo com as suas palavras, “pode-se melhor ainda mais”.

Para o governante, a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Janira Hopffer Almada, insiste num discurso que “coloca em causa” a imagem do país, assim como a confiança, que é o “activo mais importante” que Cabo Verde pode ostentar ao mundo, “construída ao longo de anos com base nos esforços e suor de todos os cabo-verdianos”.

Por sua vez, Janira Hopffer Almada afirmou que o seu partido estranhou a proposta de lei que o Governo levou ao Parlamento sobre o CPC, porque, sublinhou, há pouco tempo, a “mesma maioria [Movimento para a Democracia] inviabilizou o projecto de lei sobre a transparência activa apresentado pelo PAICV”.

“O que combate a corrupção é o exercício da função e a gestão da coisa pública, partilhando dados e informações para que possa haver fiscalização”, indicou a dirigente do partido da estrela negra.

Desafiou o vice-primeiro-ministro a esclarecer o que o Governo está a fazer com vista a combater a corrupção ao nível dos terrenos, sejam do Estado, sejam municipais, “particularmente na Praia e em S. Vicente”.

Na perspectiva da líder da oposição, em alguns casos há uma gestão de solos “intransparente e até vergonhosa”.

Uma das atribuições do CPC é recolher e organizar informações relativas à prevenção da ocorrência de factos de corrupção activa ou passiva, de criminalidade económica e financeira, de branqueamento de capitais de tráfico de influência, de apropriação ilegítima de bens públicos, de infidelidade, de peculato, de participação ilícita em negócios e de defraudação de interesses patrimoniais públicos.

O CPC pode ainda agir em casos de abuso de poder ou de violação de segredo, bem como de aquisições de imóveis ou de valores mobiliários em consequência da obtenção ou utilização ilícitas de informação privilegiada no exercício de funções na Administração Pública e no Sector Público Empresarial.

A proposta do Governo é que este conselho seja presidido pelo presidente do Tribunal de Contas e integrado pelos director-geral do Tribunal de Contas, inspector-geral de Finanças, inspector-geral da Construção e Imobiliária, director da Unidade de Inspecção Autárquica, presidente da Autoridade de Regulação das Aquisições Públicas e um magistrado do Ministério Público, designado pelo procurador-geral da República.

Entretanto, alguns deputados, nomeadamente Felisberto Vieira, do PAICV, propuseram no sentido de este órgão ter também na sua composição alguém indicado pelo Parlamento, tendo Olavo Correia mostrado receptivo à ideia.

LC/CP

Inforpress/Fim

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