Lei sobre Comité Nacional para a Conservação de Cetáceos entra em vigor a partir de hoje

Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) – A lei que estabelece a criação do Comité Nacional para a Conservação de Cetáceos foi publicada no Boletim Oficial, organismo de carácter consultivo ao Ministro da Agricultura e Ambiente, para tomada de decisões relacionadas com a conservação de cetáceos.

Conforme o decreto-lei, o Comité Nacional para a Conservação de Cetáceos (CNCC) vai ao encontro da adesão de Cabo Verde à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, pertencentes à Fauna Selvagem, assim como a assinatura do memorando de entendimento sobre a conservação de pequenos cetáceos na África Ocidental.

O CNCC será responsável por identificar as necessidades legislativas e regulamentares que visem a conservação de cetáceos e propor as entidades competentes à sua regulação e actualização.

“Analisar e emitir pareceres técnicos sobre questões relativas à conservação de cetáceos (…), discutir e propor a lista nacional de espécies que devem ser incluídas na lista de espécies ameaçadas no país”, explica o documento.

O B.O. avança ainda que o CNCC será responsável no apoio à componente formação e sensibilização para a conservação dessas espécies, aumentar e ampliar a cooperação técnica e científica junto dos parceiros e elaborar e aprovar o plano nacional da organização.

A criação do Comité Nacional para a Conservação de Cetáceos foi aprovada em Conselho de Ministros e entra em vigor a partir de hoje.

HR/ZS

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos