Cidade da Praia, 18 Jan (Inforpress) – A proposta de lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos abertos ao público e locais de trabalho, foi aprovada hoje no Parlamento por unanimidade dos 59 deputados presentes.
Segundo o Governo, a proposta, que foi votada na generalidade, põe enfase na participação da comunidade, na integração e coordenação de actuações em matéria de prevenção de todas as entidades públicas e na promoção activa de hábitos de vida saudável em Cabo Verde.
Na sua declaração de voto, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD – poder), Rui Figueredo Soares, disse que o seu partido votou a favor por considerar que, através de medida legislativa, está-se a contribuir grandemente para dar um combate efectivo a um dos grandes problemas de saúde pública que o país enfrenta.
“Estamos conscientes de que apenas a lei em si não irá resolver todos os problemas, os problemas graves ligados ao consumo, a sinistralidade rodoviária, os problemas ligados até a própria cultura existente, mas estamos certos que contribuímos, de forma decisiva, para enfrentar o problema para tentar resolver esse grande mal social”, afirmou, considerando por outro lado, que Governo “andou muito bem ao ter a coragem” de levar a proposta de lei para ser aprovada no Parlamento.
Por seu turno, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), através da deputada Vera Almeida, explicou que o voto a favor desta proposta, que visa combater o uso excessivo do álcool em Cabo Verde, deve-se ao facto do mesmo ter reconhecido que este flagelo que tem afectado muitas famílias, carece de medidas urgentes que ajudem no seu combate.
No seu entender, estas medidas irão prevenir ou minimizar os efeitos nefastos relativamente à desestruturação familiar, acidentes nas estradas, aos casos da violência baseada no género, ofensas corporais, violação sexual contra menores, perturbação mental e outras incapacidades.
“Votamos a favor porque para além dos ajustes e acertos para garantir equilíbrio entre o social e o económico, em sede de discussão na especialidade, acreditamos que esta medida legislativa pode contribuir para travar este flagelo do século que ceifa vidas e dizima a nossa população com as medidas que propõe”, declarou a deputada.
Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID- oposição) João Santos Luís afirmou que a votação a favor desta medida legislativa foi uma forma que o seu partido encontrou para a promoção de “menos álcool e mais vida em Cabo Verde”.
“Achamos bem que já é hora de todos nós cabo-verdianos possibilitarmos a reposição da saúde dos cabo-verdianos nesta matéria, porque estamos convictos que o álcool é a pior droga que existe”, asseverou, mostrando-se optimista que esta lei “virá contribuir, e muito, para a diminuição, quiçá, a eliminação do consumo excessivo do álcool em Cabo Verde.
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