Lei especial baseada na igualdade de género necessita ser revisto, afirma ministro

Cidade da Praia, 28 Nov (Inforpress) – O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, afirmou hoje que a lei especial baseada na igualdade de género necessita ser revisto visando aumentar a rapidez da acção, prevenção e articulação entre os serviços.

Fernando Elísio Freire fez esta afirmação na cerimónia de empossamento dos novos membros da Comissão Interministerial para a Transversalização da Igualdade de Género designada Comissão do Género (CG) que teve lugar, esta tarde, no salão de banquetes do palácio do Governo.

O governante, que considerou o acto de “importante” por representar aquilo que o país quer, realçou ainda que a intenção é cumprir o desígnio de ser uma nação de igualdade de oportunidades, de igualdade de género e de todos perante a Nação.

“É uma feliz coincidência estarmos a empossar a comissão dois dias depois da aprovação do orçamento do Estado para 2023, que é ambicioso, alinhado com o que se quer para o País em termos de desenvolvimento, de igualdade de oportunidade e de género, inclusivo e solidário em todas as áreas”, afirmou, ressaltando que a comissão tem a responsabilidade de não deixar nenhuma entidade promover a desigualdade de género.

Neste domínio, referiu-se a vários trabalhos a serem feitos para ajudar os mais vulneráveis, promover a educação para que os rapazes não abandonem os estudos, alegando por outro lado, que a questão do género não é só para meninas e rapazes, mas também para homens e mulheres e para todos os cabo-verdianos.

“Temos ainda um longo caminho, mas devemos continuar este caminho”, disse lembrando conquistas como o aumento da licença de maternidade e o aumento da licença de paternidade, alertando que, neste caso, a lei deve ser cumprida e que a fiscalização será forte.

A presidente do Instituo Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, ao usar da palavra, lembrou o papel da comissão que está, também, ligado ao segundo plano de desenvolvimento sustentável já que uma das competências do mesmo é conhecer e analisar a implementação de medidas sensíveis ao género que nela constam.

Sublinhou ainda que a comissão ora empossada vai ter mais trabalho do que a anterior, já que o ICIEG participou na elaboração do novo PEDS, tendo assegurando a plena e efectiva tranversalização do género em todos os programas, alcançando assim os 100 por cento (%).

O Conselho Interministerial para a Transversalidade da Abordagem de Género é um órgão consultivo e é presidida pelo ICIEG, tendo ainda na sua constituição a Chefia do Governo, Ministério das Finanças, Ministério da Educação, Ministério dos Negócios Estrangeiros e vários outros ministérios ligados à problemática do género.

A Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género, ou seja, a Comissão de Género (CG) foi criada através da Resolução nº 103/2018, de 11 de Outubro, para monitorizar a efectivação da transversalização da abordagem de género nas políticas públicas.

PC/HF

Inforpress/Fim

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