Lei das incompatibilidades: Quem votou contra foi quem quer manter o “status quo” – primeiro-ministro

 

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva disse que o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) votou contra a proposta de lei sobre incompatibilidades no Parlamento, porque quer manter o “status quo”.

“Quem votou contra foi quem quer manter o ‘status quo’. Levamos esta lei para garantir que não possa haver mais confusões de cargos entre delegados de ministérios, coordenadores de partido e directores de escolas, que eram candidatos e confundiam o papel de servidor público com o papel político”, afirmou.

Ulisses Correia e Silva reagia assim em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), a partir da ilha Brava onde se encontra de visita, após o chumbo da proposta de lei em apreço, uma das suas “bandeiras” de campanha eleitoral, que não conseguiu os dois terços exigidos de votos  dos deputados.

De acordo com o também presidente do MpD, ficou mais uma vez claro que o seu partido “sempre esteve unido neste propósito”, lembrando que o mesmo veio desde a Convenção Nacional em que os delegados aprovaram por unanimidade uma resolução afirmando que estão de acordo com o regime de incompatibilidade e que seria necessário transpô-la para uma lei.

O chefe do Executivo esclareceu ainda que pretendia com esta lei, evitar que haja acumulações de cargos de natureza da administração de direcção da administração pública e de empresas públicas com cargos partidários.

“E ainda fazer com que nas listas para as legislativas ou autárquicas não haja um contingente de dirigentes a serem colocadas nas listas”, sustentou, reforçando que quando é assim há um desvio de atenção de serviço público por serviço partidário.

Ulisses Correia e Silva garantiu ainda que agindo deste modo, nas listas não haverá pessoas que ao mesmo tempo estejam a desempenhar funções de cargos directivos com funções político-partidária, acrescentando que “com isso o país perde”.

“O PAICV infelizmente está a mostrar que não mudou e que não compreendeu aquilo que os cabo-verdianos querem. Fizemos uma sondagem que deu sinal muito claro de que a grande maioria dos cabo-verdianos defende o regime de incompatibilidades. O PAICV vai contracorrente e infelizmente eles é que perderam”, sustentou.

No dizer do primeiro-ministro, o PAICV vai pagar depois as consequências por esta atitude “extremamente contra a corrente” daquilo que os cabo-verdianos querem que é uma administração focalizada no serviço público, ou seja, um serviço do país e não dos partidos políticos.

A proposta de lei que foi chumbada hoje na Assembleia Nacional, obteve 39 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD) e 24 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

FM/FP

Inforpress/Fim

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