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Legislativas 2021: PSD enaltece decisão da CNE sobre o cancelamento do último debate

Cidade da Praia, 11 Abr (Inforpress) – O vice-presidente do Partido Social Democrático (PSD) enalteceu hoje a decisão da CNE de impedir o debate conjunto na TCV e RCV com os partidos candidatos em todos os círculos, em discriminação ao PSD e PTS.

“O PSD formulou uma queixa contra a Rádio de Cabo Verde (RCV) e a Televisão de Cabo Verde (TCV) de discriminação junto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no dia 22 de Março, com o número de entrada 233, mas esta não deliberou sobre a nossa queixa e veio decidir após uma queixa do PTS sobre o nº 249”, disse.

Segundo Rui Além que falava à Inforpress sobre o cancelamento do debate que deveria acontecer este domingo, era para acontecer entre os partidos que se candidatam em todos os círculos eleitorais do País e da diáspora, discriminado o PSD e o PTS.

No segundo debate, segundo disse, não assinou nenhum documento, mas participou, pelo que entende que o terceiro debate, que acontece no período eleitoral, deve ter presente todos os partidos e não apenas alguns como que se tratasse de “favorecimento”.

“Os debates em plena campanha eleitoral, se não for com todos os partidos políticos concorrentes, configuram propaganda eleitoral fora dos prazos previstos nos artigos 115º e 117 do código eleitoral em que os únicos beneficiários seriam expostos, ou seja, os partidos que tais direcções da comunicação social pretendem impor” realçou.

Para o vice-presidente do PSD, num Estado de Direito todos devem ter os “mesmos direitos”.

“Eu quero ter os mesmos direitos para participar no último debate e poder assim interpelar os partidos que têm assento no parlamento sobre o que fizeram e que propostas levaram ao parlamento”, disse.

A decisão da CNE em impedir o referido debate surgiu na sequência de uma queixa interposta pelo PSD e pelo Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), segundo a qual no debate que acontece a uma semana das eleições devem participar todos os partidos e não apenas os que concorrem em todos os círculos eleitorais.

Na perspectiva da CNE, realizando o debate durante a campanha eleitoral deve-se garantir “tratamento igual a todas as candidaturas concorrentes às eleições legislativas de 18 de Abril, quer quanto ao tratamento jornalístico, quer quanto ao volume de espaços concedidos”.

Para os directores da rádio e televisão públicas, Nélio dos Santos e Waldemar Pires, respectivamente, a decisão da CNE “contraria o regulamento dos debates socializados e aprovados por cinco dos seis partidos políticos concorrentes”, pelo que os dois órgãos de comunicação social públicos “não vão realizar o debate previsto para este domingo e que deveria contar com os líderes dos partidos que concorrem em todos os círculos eleitorais”.

Os dois responsáveis “não assumem nenhuma responsabilidade pela não realização do terceiro debate, tal como estava desenhado no regulamento aprovado e dado a conhecer presencialmente, pelas direcções dos dois órgãos, aos membros da Comissão Nacional de Eleições, no dia 09 de Março de 2021”.

Às legislativas do dia 18 para eleição de 72 deputados em 13 círculos eleitorais, dos quais dez no País e três na diáspora, concorrem seis partidos – PAICV, MpD, UCID, PTS, PSD e PP.

PAICV, MpD e UCID concorrem em todos os círculos, PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e os três da diáspora), PTS também em seis círculos (São Vicente, Santiago Sul, Santiago Norte e três diáspora), e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, América e África).

PC/DR

Inforpress/Fim

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