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Legislativas 2021: Lançamento de primeiras pedras e inaugurações proibidos a partir de 17 de Fevereiro

Cidade da Praia, 18 Jan (Inforpress) – O calendário eleitoral para as próximas eleições legislativas ndica que a partir do dia 17 de Fevereiro ficam proibidos o lançamento das primeiras pedras e inaugurações de obras públicas.

De acordo com o documento que já que se encontra publicado no Boletim Oficial e divulgado hoje pela Comissão Nacional de Eleições (CNE),  a partir dessa data fica ainda proibida aos titulares dos cargos públicos a aprovação ou concessão de subvenções e donativos patrocínios aos particulares até à data das eleições.

Segundo a membro da CNE Cristina Leite, para além de lhes ser exigido, no exercício das suas funções, uma rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, os mesmos não podem na qualidade de titulares de cargos públicos intervir, directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo possa favorecer ou prejudicar um concorrente às eleições em detrimento ou vantagens de outros.

As sétimas eleições legislativas realizadas em Cabo Verde para eleição dos 72 deputados que integram a Assembleia Nacional estão marcadas para o dia 18 de Abril, e vão decorrer em 13 círculos eleitorais, sendo dez no País e três no estrangeiro.

A campanha eleitoral decorre de zero horas do dia 01 de Abril até 24 horas de 16 de Abril.

A representante da CNE apela a todas as instituições e a todos os intervenientes no processo eleitoral para o cumprimento escrupuloso dos prazos, considerando o encadeamento de todos os actos que integram o processo eleitoral.

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram no dia 20 de Março, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) regressado ao poder depois de 15 anos na oposição.

O partido liderado por Ulisses Correia e Silva venceu com maioria absoluta, elegendo 40 deputados, acima dos 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e dos três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Ao todo, votaram 229.337 cabo-verdianos, o que significou uma taxa de participação eleitoral de 65,97%. A abstenção ficou em 34,2%.

MJB/AA

Inforpress/Fim

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