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Legislação que define instalação de creches irá regulamentar trabalho do cuidador de infância – directora

Cidade da Praia, 02 Abr (Inforpress) – A directora-geral da Inclusão Social afirmou hoje que a legislação que define a instalação e a acreditação de creches irá regulamentar o trabalho do cuidador de infância e garantir o “bom funcionamento e desenvolvimento harmonioso” das crianças.

Mónica Furtado fez estas declarações à imprensa, à margem do ateliê de socialização sobre os “Serviços de creches em Cabo Verde: garantir cuidados de qualidade às crianças dos 0 aos 3 anos”, realizada hoje, na cidade da Praia.

Segundo a responsável, a referida legislação traz orientações mínimas relativamente ao espaço e o perfil do profissional que actua nas creches e quem deverá ser a entidade gestora.

“O diploma faz referência à documentação necessária para se ter uma creche em funcionamento desde o regulamento interno e dos guias de orientação, mas também traz orientações a nível da própria distribuição das crianças por cuidadores dependendo do número de crianças e da sua faixa etária”, elucidou.

Conforme disse, pretendeu-se com a criação dessa lei conhecer como é que as estruturas estão organizadas e, com isso, reforçou, propor uma legislação adequada à realidade cabo-verdiana, que garanta assim as condições mínimas de segurança, higiene e de funcionamento.

No entender da directora-geral, as creches necessitam de cuidadores de crianças dos 0 aos 3 anos, adiantando que já foi realizada a primeira formação de cuidadores, os quais irão assegurar cuidados e contribuir no processo de desenvolvimento das mesmas.

“Já foi criado o perfil profissional, já consta do catálogo de qualificações, fizemos a primeira acção de formação cuidadores de infância que concluímos no mês passado na cidade da Praia, São Vicente e Sal”, disse, sublinhando que a ideia agora é nos próximos anos as pessoas que já actuam nesta matéria irem-se formando para que possam ter a sua profissão.

Entretanto, frisou que é preciso que o profissional esteja registado para desempenhar as suas funções de cuidador de infância, realçando que esta medida visa essencialmente evitar que as pessoas que não têm certificação possam implementar serviços de cuidados a domicílio nas residências, no centro comunitário ou numa instituição creche.

Avançou, por outro lado, que até a data de criação da legislação, Cabo Verde não tinha creches, que recebiam crianças dos 0 aos 3 anos, mas sim jardins-de-infância que trabalhavam com crianças dessa faixa etária.

“Tínhamos algumas creches de raiz na Praia e São Vicente, aqui na Praia temos registado junto com Direcção Nacional de Educação, temos perto de uma centena de instituições que acolhem crianças do pré-escolar e crianças dos 0 aos 3 anos”, concluiu.

O referido encontro de socialização reuniu gestores de creches, cuidadores, dirigentes locais, empreendedores e organizações da sociedade civil que dispõem ou pretendem criar estruturas que prestam cuidados a crianças dos 0 aos 3 anos.

CM/AA

Inforpress/Fim

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