Cidade da Praia, 01 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça defendeu hoje que colaborar com os organismos internacionais e regionais que visam combater a lavagem de capitais é “um imperativo e uma prioridade” do Estado de Cabo Verde.
Joana Rosa fez essa afirmação na abertura oficial da 39ª Reunião Plenária da Comissão Técnica do Grupo Inter-Governamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental (GIABA), que decorre na cidade da Praia desde domingo, 28, e cujo término está agendado para sábado, dia 03.
“Colaborar com organismos internacionais e regionais que visem combater a lavagem de capitais e financiamento de terrorismo, assim como participar em acções que apontam a prevenção e combate a esses fenómenos é um imperativo e uma prioridade do Estado de Cabo Verde”, precisou a ministra, salientando que o país está sempre alerta para se engajar em actividades que visam eliminar essas e outras práticas igualmente reprováveis.
“Cabo Verde é um país que não se pactua com práticas criminosas e nefastas para a nossa sociedade e para o nosso Estado”, acrescentou.
De acordo com a governante, receber esta reunião, a segunda desde 2016, é um reconhecimento de que Cabo Verde tem sido exemplar na colaboração com a região na prevenção e combate à lavagem de capitais, financiamento de terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
“Para Cabo Verde não se trata de um ciclo de reuniões estatutárias de GIABA, nem mais uma simples acção regional, para nós é um momento de significativa importância”, notou Joana Rosa.
No entanto, considerou que os crimes de natureza económica e financeira são dos fenómenos criminais mais complexos dos tempos actuais, não só pelo seu crescimento exponencial e vertiginoso, mas também pelo elevado grau de sofisticação com que se apresentam, sendo, por isso, “a sua prevenção, investigação e combate, a um tempo, mais desafiantes e necessários”.
“Ademais, o seu caráter sinuoso e a sua ligação umbilical ao poder económicos e financeiros, por vezes não declarados, interpelam os Estados a adoptção de meios cuja eficácia a é permanentemente posta à prova”, advertiu Joana Rosa.
Por isso, assegurou que a lavagem de capitais e financiamento de terrorismo e proliferação de aramas de destruição em massa têm deparado em Cabo Verde com instituições transparentes, quadro jurídico robusto, legislações avançadas e eficazes, “que dão incansável combate através de acções preventivas e repressivas”.
“Temos estado a construir um efectivo e robusto sistema nacional de prevenção de combate à lavagem de capitais e temos adoptado medidas para criar todas as condições para suprir as deficiências”, acrescentou.
O GIABA foi criado a 10 de Dezembro de 1999 pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
É uma instituição especializada da CEDEAO que é responsável por fortalecer a capacidade dos Estados-membros para a prevenção e o controle da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo na região.
Para além dos Estados membros, o GIABA concede o Estatuto de Observador a Estados africanos e não africanos, bem como a organizações intergovernamentais que apoiem os seus objectivos e acções e que tenham solicitado o estatuto de observador.
OM/CP
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