“Lancha Voadora” à espera da decisão do Tribunal Constitucional

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – O processo “Lancha Voadora” continua aberto na justiça e o caso conhecerá desfecho quando o Tribunal Constitucional (TC) se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma norma da lei de branqueamento de capitais, suscitada pela defesa de José Teixeira.

A defesa do empresário José Teixeira, que foi condenado, em Março de 2014, a quatro anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal de Justiça, depois de absolvido na primeira instância, escreve o jornal, “solicitou de imediato” que fosse declarada inconstitucional uma norma da lei de branqueamento de capitais em que se baseou para a condenação do seu constituinte.

“Não se tratou de um recurso de amparo, mas sim de fiscalização concreta do artigo 24º da lei de branqueamento de capitais”, lê-se no jornal.

De acordo com o A Nação, se o TC decidir pela inconstitucionalidade da referida norma, “todos os condenados no processo ‘Lancha Voadora’ terão as suas penas comutadas”.

“Outros há, que foram condenados exclusivamente por lavagem de capitais, sairão imediatamente da cadeia, podendo, entretanto, intentar uma acção contra o Estado”, adianta o A Nação.

Para o jornal, se a decisão for no sentido da constitucionalidade, tudo ficará na mesma e José Teixeira “será obrigado a cumprir os quatro anos e seis meses de prisão”.

O caso “Lancha Voadora” foi despoletado a 08 de Outubro de 2011, quando a Polícia Judiciária (PJ) fez a maior apreensão de droga registada na história de Cabo Verde: 1500 quilos de cocaína pura.

LC/ZS

Inforpress/Fim

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