Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) – O debate sobre a situação da Justiça seguiu esta tarde com a oposição a criticar a morosidade processual e a falta de resposta para crimes no país e o Governo a falar em investimentos e melhoria do sector.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV– oposição), pela voz do deputado João Baptista Pereira, afirmou que há “crimes graves” a acontecer no país e “não há capacidade em dar resposta” neste momento para estes delitos.
Para concretizar, o deputado afirmou que os cabo-verdianos querem saber “onde é que estão as crianças que desapareceram, quem são os responsáveis pelos homicídios que acontecem em Cabo Verde e porque há atrasos dos processos nos tribunais”.
Respondendo ao questionamento da ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, sobre qual é a contribuição que o PAICV tem para este sector, João Baptista Pereira referiu que disse que a ministra “está autorizada a tomar todas as medidas para melhorar a justiça em Cabo Verde” para que os cabo-verdianos possam dizer “há justiça a funcionar em tempo célere e oportuna” e que o “Governo está a trabalhar para que isto aconteça”.
O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) João Santos Luís colocou a tónica no sistema da justiça cabo-verdiana que, na sua óptica, já não serve para o país, tendo em conta que ao intentar uma acção o queixoso nunca sabe quando é que ela será decidida, a posição, tão pouco se será julgada “hoje, amanhã ou daqui há 40 anos”.
“Queremos dizer a este Governo e ministra da Justiça é que este modelo já não serve Cabo Verde. Temos que ter a coragem de o alterar. Não vamos continuar a apostar somente em investimentos”, pediu o eleito da UCID, questionando ainda onde estão os resultados dos oito mil contos investidos na Justiça nos últimos cinco anos.
Já o deputado Francisco Correia, do Movimento para a Democracia (MpD), partido que tem maioria parlamentar e que sustenta o Governo, afirmou que os ganhos no sector da Justiça “são evidentes e irrefutáveis”.
A titulo de exemplo, citou “a alteração de leis, a aquisição de equipamentos e viaturas, o recrutamento de novos oficiais de justiça e pessoal de secretaria, aprovação dos Estatutos dos Oficiais de Justiça, instalação dos Tribunais de Relação de Barlavento e Sotavento, o recrutamento de mais juízes e a construção e remodelação de instalações”, que, ajuntou, trouxe uma melhoria nas condições aos operadores da justiça no país.
A ministra da Justiça, por sua vez, referiu que o aumento do orçamento para o sector é real e é graças a esta afectação de recursos que está a ser possível a contratação de magistrados e garantir a autonomia dos conselhos superiores e tribunais.
Segundo a governante, o cofre da justiça transferiu 37 mil contos para os conselhos superiores, sendo que 25 mil foi para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e 12 mil contos para o Conselho Superior do Ministério Público.
A ministra acrescentou também que “está em curso um processo de recrutamento de sete a 10 magistrados” a nível do Conselho Superior de Magistratura Judicial, que “já estão em exercício de funções os sete procuradores assistentes” que tinham sido contratados anteriormente e que “foi aberto um concurso para o recrutamento mais sete, com os meios que foi reforçado no Orçamento do Estado”.
Janine Lélis também lembrou ainda que o Conselho Superior de Magistratura Judicial, em 2016, tinha no seu orçamento 361 mil contos, passou para 436 mil contos em 2017. Em 2018 passou para 475 mil contos e para 2019 está previsto o aumento para 485 mil contos.
Já o Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público, adiantou, o orçamento de 2016 era de 223 mil contos, em 2017 passou para 315 mil contos, em 2018 subiu para 353 mil contos e está previsto o aumento para 370 mil contos em 2019.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, destacou que em todos os debates sobre a situação da Justiça, as questões são basicamente as mesmas e afunila-se nos recursos. Por isso, questionou se para se ter uma justiça mais justa e mais célere é preciso apenas os meios ou se terá que continuar a fazer as reformas.
Neste particular, Ulisses Correia e Silva trouxe à liça um conjunto de iniciativos que o Governo aprovou em sede de Conselho de Ministros para alterar o sistema da justiça, e que vão passar pelo crivo do Parlamento, para a aprovação, devendo ser preciso uma maioria qualificada (2/3).
São casos concretos das propostas da alteração da lei de organização, funcionamento e competências dos tribunais, revisão da lei de inspecção judicial e da lei da tramitação processual.
O chefe do Governo pediu ainda no Parlamento uma “focalização do debate” para que se encontre “um bom pacto de regime para alterar o que é preciso” e evitar os discursos repetitivos sobre os mesmos problemas “com poucas evoluções em termos de melhoria do sistema”.
CD/CP
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