Justiça: Julgamento de Amadeu Oliveira adiado para o dia 27 de Fevereiro

Cidade da Praia, 24 Jan (Inforpress) – O Julgamento do advogado Amadeu Oliveira, inicialmente marcado para terça-feira, 29, foi adiado para o próximo dia 27 de Fevereiro, apurou a Inforpress junto de uma fonte judicial.

Conforme tinha avançado a Inforpress, Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de calúnia e difamação contra os juízes Benfeito Mosso Ramos (juiz conselheiro do STJ), Fátima Coronel (presidente do STJ) e contra a própria instituição Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O caso de Amadeu Oliveira está, nos últimos dias, a ser muito comentado nas redes sociais, inclusive um internauta, Alexandre Évora, chegou a convocar as pessoas para uma manifestação a favor de Amadeu Oliveira, em frente ao Tribunal da Praia, no dia em que este iria ao julgamento, 29 de Janeiro.

Em declarações à Inforpress, Amadeu Oliveira afirmou ter consciência de que irá viver “o pior processo” da sua vida, tendo em conta que o mesmo “foi instruído sem rigor” e “destinado quase e exclusivamente a acusar o advogado sem ter em conta” as “circunstâncias concretas” que o levaram a fazer críticas contra o STJ.

Mesmo assim, recusa-se a constituir advogado, dizendo que a “verdade é tão cristalina”, que não precisa de advogados, deixando que o próprio tribunal lhe indique algum advogado estagiário como defensor oficioso.

Amadeu Oliveira disse publicamente que, para manter Gilson Veiga e Arlindo Teixeira presos ilegalmente, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça “deleitaram-se em fazer manipulação dos prazos máximos de prisão preventiva, manipulação criminosa das provas produzidas e até inserção de falsidade nos acórdãos do STJ”.

Este jurista entende que a razão fundamental para os juízes do STJ inserirem “falsidades nos processos é porque, por culpa do próprio Supremo, alguns arguidos tinham ficado muito mais tempo em prisão preventiva do que a lei permitia”.

“Então para poder justificar o tempo que essas pessoas estiveram presas ilegalmente, o Supremo inseriu falsidades para poder-lhes condenar e depois dizer que ficaram em preventiva porque eram culpados”, acrescentou.

Entretanto, Gilson Veiga foi libertado provisoriamente no início de 2018 pelo STJ.

Conforme conta Amadeu Oliveira, o STJ reconheceu que o juiz da primeira instância não tinha feito o julgamento de forma legal, pelo que anulou a condenação, mandou libertar o arguido e repetir o julgamento.

Por seu turno, o Tribunal Constitucional mandou colocar em liberdade provisória Arlindo Teixeira, em Abril do ano passado.

Este tinha sido condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal da Comarca da Ribeira Grande de Santo Antão pelo crime de homicídio, sentença que foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Justiça, mas com a redução da pena em dois anos.

GSF/AA

Inforpress/Fim

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