Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) – O grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – no poder) entende que o capital de confiança de que goza a justiça hoje é um “excelente” indicador de que o sector tem conhecido avanços “firmes”.
Essa apreciação foi feita hoje pelo líder do grupo parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, na introdução do debate parlamentar sobre o estado da Justiça, durante a qual salientou os esforços “assinaláveis” que vêm sendo feitos pelo executivo para colocar os meios de que a justiça precisa para desempenhar “eficaz e eficientemente” a sua função.
Fazendo alusão à situação apontada pelo seu colega do PAICV, o deputado Clóvis Silva, no que toca ao relacionamento entre o Governo e o Ministério Público, na sequência da contestação por parte do Governo dos dados do relatório do Ministério Público, Rui Figueiredo disse que vai longe o tempo em que havia a “confusão de poderes”.
“A Constituição da república de 1992 consagrou a separação e a interdependência dos poderes e o respeito escrupuloso pelo poder judicial tem sido observado nesses anos de democracia cabo-verdiana. Não é este o tempo de se pôr em questão essa separação e interdependência de poderes”, sublinhou.
Rui Figueiredo Soares disse que do exame “sério e profundo” do relatório anual sobre a situação da justiça em Cabo Verde só se poderá chegar a uma conclusão objectiva e realista de que o sector está em crescente melhoria, apesar dos seus problemas que são “muitos e complexos”.
“O Governo tem-se empenhado em oferecer a cada dia que passa aos cabo-verdianos as condições para uma justiça rápida e de qualidade. Em linha com esta facto tem-se procurado incessantemente recursos para ajudar o sector a ultrapassar os obstáculos que há muito estão identificados”, indicou.
Neste sentido, adiantou que o Governo tem sido consequente com o programa da legislatura, que coloca a justiça no centro das políticas para garantir a celeridade e eficácia pretendida, através da disponibilização de meios para a realização de obras, aquisição de viaturas e equipamentos, entre outros informáticos, e formação de quadros.
Na perspectiva do MpD, os relatórios sobre o Estado da Justiça, tanto do Ministério Público como do Conselho Superior de Magistratura Judicial e que servem de fundo ao presente debate, fazem uma radiografia exaustiva do Estado da justiça, apontando os avanços, as insuficiências, os caminhos e as soluções.
Neste sentido e por se tratar de uma área sensível, considerou que é “imperioso” que os actores políticos por mais divergências que exprimam não se deixem levar pelo pessimismo ou pelas análises apressadas que fiquem pela rama dos principais problemas.
“Merecem realços dois exemplos a que os relatórios fazem alusão e que se inscrevem no espírito das reformas em curso na justiça. No capítulo dos recursos humanos a situação melhorou significativamente e está há vista de todos. No que diz respeito às pendencias o relatório dá conta que na área penal, pela primeira vez nos últimos cinco anos judiciais, foi possível resolver mais processos do que os que entraram no sistema”, enalteceu.
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