Cidade da Praia, 22 de Fev (Inforpress) – A ministra da Justiça afirmou, hoje, que para a realização da justiça existem processos e procedimentos que devem ser respeitados e, para as pessoas que não comparecem, existe um procedimento definido na lei, aludindo à detenção de Amadeu Oliveira.
Janine Lélis, que respondia à questão dos jornalistas sobre a detenção do advogado, Amadeu Oliveira, no sábado, 20, realçou que o julgamento é um procedimento da justiça.
“Não se pode fazer justiça sem que haja julgamento, mas para isso, as partes têm de estar presentes. A regra e o procedimento definido por lei é que quando as pessoas não comparecem existe o procedimento definido pela lei para fazê-los comparecer”, esclareceu.
Questionada ainda sobre o funcionamento da investigação criminal, Janine Lélis remeteu a pergunta para o ministro da Administração Interna, salientando que existem órgãos auxiliares da justiça que têm responsabilidade para com a investigação criminal.
Já no que respeita ao funcionamento da inspecção judicial, a governante avançou que o quadro legal foi revisto e que a colocação dos inspectores cabe ao Conselho, pelo que adiantou que só este órgão poderá responder tal questão.
Sublinhou ainda, que o Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público foram alvos de investimentos para poderem dar respostas.
Amadeu Oliveira, cuja audição do julgamento teve início hoje, é acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel.
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