Cidade da Praia, 26 Jan (Inforpress) – O jornalista Hermínio Silves e o jornal online Santiago Magazine foram hoje constituídos arguidos e acusados de crime de desobediência qualificada, no processo de investigação sobre crime de violação de direito de justiça aberto pelo Ministério Público.
Hermínio Silves, que é director e redactor do Jornal Santiago Magazine respondeu hoje à convocatória da Procuradoria-geral da República, estando em dúvida se era na qualidade de testemunha ou arguido no caso, tendo a dúvida logo dissipada.
Afinal era na qualidade de arguido, com a acusação de prática de crime desobediência qualificada por divulgarem “informações judiciais confidenciais”.
Uma fonte adiantou à Inforpress que o jornalista, que esteve acompanhado do seu advogado, manteve-se em silêncio durante a audiência, cabendo agora ao Ministério Público a tarefa de provar se de facto o órgão e o jornalista cometeram o crime para o qual estão acusados.
De acordo com o Código do Processo Penal (CPP), se forem condenados serão punidos com uma pena de até dois anos de prisão e 60 a 200 dias de multa.
Em causa está a publicação a 28 de Dezembro do ano passado, pelo jornal online Santiago Magazine da notícia intitulada “Narcotráfico Ministério Público investiga ministro Paulo Rocha por homicídio agravado” que dava conta que Ministério Público está a investigar o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por homicídio agravado.
O caso publicado pelo diário digital Santiago Magazine remonta a 2014, quando o actual ministro da Administração Interna era diretor-adjunto da polícia judiciária e o cidadão Zezinho Denti D’Oru, suposto assassínio da mãe de uma inspectora da polícia judiciária que investigava o caso de narcotráfico – Lancha Voadora foi morta numa operação da PJ.
Alegando que o órgão e o jornalista tiveram acesso a documentos do Ministério Público sobre o referido caso, cujos conteúdos processuais estão a coberto do segredo de justiça, o Ministério informou que ordenou a abertura de instrução criminal por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, “com vista a identificar o seu autor e efectivar a respectiva responsabilidade criminal”.
O caso suscitou várias reações, e na sequência o Ministério Público veio esclarecer que o jornalista não está vinculado ao crime de segredo de justiça, mas que pode responder por crime de desobediência qualificada.
A situação já é do conhecimento do Comité de Proteção de Jornalistas (CPJ), uma organização internacional que, na semana passada, pediu às autoridades cabo-verdianas para “desistirem” da investigação ao jornalista Hermínio Silves e que não devem obrigar os jornalistas a divulgar informação sobre suas fontes ou criminalizar a divulgação de informação de interesse público.
MJB/JMV
Inforpress/fim
