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Jorge Carlos Fonseca diz que tribunais de relação alargam leque da jurisdição em Cabo Verde

Tarrafal, 29 Mai (Inforpress) – O Presidente da Republica (PR), Jorge Carlos Fonseca, afirmou hoje que os tribunais de relação alargam o leque da jurisdição em Cabo Verde.

Jorge Carlos Fonseca falava em declarações à imprensa, após presidir à cerimónia de abertura da Semana de Literatura Infanto-juvenil, que acontece de 29 a 01 de Junho, no município do Tarrafal, e ter participado numa conversa aberta com os jovens sobre livros, escrita e leitura, no Mercado Municipal das Artes.

O chefe de estado disse ainda que foi “bom sinal” a escolha da ilha de São Vicente e o Município de Santa Catarina de Santiago para sediarem tribunais de relação de Barlavento e Sotavento, respectivamente.

“Eu percebo isto como um sinal positivo para um país que tem na agenda política descentralização, regionalização”, frisou.
Para o Presidente da República, esta foi uma decisão ponderada, de primeiro criar dois tribunais de relações e segundo repartir competências de levar desenvolvimento a outras regiões do país.

“Do ponto de vista da jurisdição, digamos que estamos a fazer um discurso de ter práticas descentralizadoras”, realçou.

Questionado sobre a transferência do Tribunal de Relação de Sotavento da Assomada para o capital do país, Jorge Carlos Fonseca afirmou que se “alojarmos argumentos de facilidade, conforto, ou de maiores números, estaríamos numa posição extremista, onde poderíamos dizer que não justifica ter tribunais na Brava, Mosteiros ou não ter liceus nas outras regiões de país”.

‟A justificação não pode ser meramente de facilidade de transporte, para as idas dos profissionais não pode ser assim, porque seria uma justificação meramente corporativa”, assegurou.

As palavras do Presidente da República não vão ao encontro da visão do presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, que por seu turno, acredita que a justiça teria a ganhar se essa segunda Instância de Relação de Sotavento estivesse sediada no capital do país.

Segundo este responsável, distanciamento desse tribunal acaba por criar embaraços que não favorecem a celeridade na tramitação dos recursos.

VC/JMV

Inforpress/Fim

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