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Jorge Carlos Fonseca diz que processo de extradição de Alex Saab decorreu de acordo com a Constituição cabo-verdiana

Cidade da Praia, 09 Set (Infopress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje que o processo de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos decorreu de acordo com a Constituição cabo-verdiana e sem a intromissão dos poderes políticos nacionais.

Jorge Carlos Fonseca fez estas declarações aos jornalistas, momentos depois de receber, no Palácio Presidencial, a selecção de Cabo Verde de basquetebol sénior masculina, quarta classificada no Afrobasket’2021, realizada em Kigali (Ruanda).

Instado a comentar as recentes declarações da defesa que classificou a extradição de Alex Saab como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”, o Chefe de Estado respondeu que se trata de um processo que decorreu e decorre nas instâncias judiciárias.

“Não li e nem ouvi e nem iria comentar as declarações da defesa. É como disse desde o início, este é um processo que passou por muitas instâncias. Passou pelo crivo de um Tribunal de Relação, do Supremo Tribunal de Justiça, agora houve um recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade do Tribunal Constitucional e, portanto, há uma decisão”, afirmou.

O Chefe de Estado disse ainda que sempre defendeu que nem o Estado de Cabo Verde, nem o Governo e nem muito menos o Presidente da República poderiam interferir e estar a comentar decisões judiciarias.

“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu sempre disse que o Estado de Cabo Verde tem que cumprir as decisões de órgãos legítimos que aplicam o direito em Cabo Verde. Agora a avaliação que a defesa faz é a avaliação da defesa, naturalmente que eu compreendo”, frisou.

Jorge Carlos Fonseca disse ainda que, como Presidente da República, garante que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático, muito credível e respeitado em todo lado, onde um dos pilares é o sistema judicial que funciona sem interferências nem do Executivo, nem do Presidente da República.

GSF/JMV
Inforpress/Fim

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