Janine Lélis apresenta desafios do Governo para maior inclusão social em Cabo Verde (c/áudio)

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho disse hoje que o Governo tem entre os principais desafios para esta legislatura assumir o seu compromisso com a inclusão social, pelo que o OE 2019, em discussão, visa cumprir esses desígnios.

Janine Lélis, que falava na cerimónia de abertura da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos e dos 70 anos da Declaração Universal, 10 de Dezembro, defendeu que a política social do Governo está virada para os grupos vulneráveis, com soluções de prevenção, protecção e integração das famílias.

Segundo a governante, o enfoque será dado no acesso aos serviços básicos e essências, de acordo com o mapeamento da pobreza no país.

“O Orçamento do Estado para 2019, que está sendo discutido, apresenta ainda, um conjunto de medidas com impacto positivo, ao nível da empregabilidade, da geração de rendimentos, da educação e da saúde”, disse.

Neste âmbito, realçou que em 2019 cerca de 31 mil famílias, economicamente desfavoráveis, serão beneficiadas com a implementação das tarifas sociais para a energia e electricidade, enquanto que 23 mil beneficiários irão receber um aumento de pensão social de cinco mil para seis mil escudos.

Para além disso, adiantou que o orçamento irá garantir a continuidade da implementação do Plano Nacional de Cuidados destinado a crianças, idosos e pessoas com deficiência, com medidas de profissionalização do trabalho dos cuidadores, subvenção para acções de formações nas áreas de cuidados e criação de redes de creches em parceria com a sociedade civil e municípios.

De acordo com Janine Lélis, para o ano que se aproxima será ainda implementado o Rendimento Social de Inclusão, no valor de cinco mil escudos, que associado a um programa de inclusão produtiva, irá contribuir para maiores oportunidades económicas e de geração de rendimento às famílias de forma a alcançarem a autonomia e auto-suficiência.

A nível de habitação, assegurou que o Governo vai prosseguir com a bonificação de rendas para a classe social A do antigo “Programa Casa para Todos” para cerca de 2.229 famílias.

Com estas medidas, concluiu, o Governo vem confirmar que os desafios estão sendo encarados de frente e que medidas de políticas estão sendo implementadas para o reforço do bem-estar e da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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