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Jacinto Santos diz que “não há razão” para, em períodos eleitorais, se suspender financiamento às organizações sociais (c/áudio)

Cidade da Praia, 02 Mar (Inforpress) –  O presidente da Plataforma das ONG, Jacinto Santos, diz que “não há razão” para, em períodos eleitorais, se suspender o financiamento público às organizações que têm finalidade social.

“Isto seria partidarizar ou politizar excessivamente, digamos, as organizações da sociedade civil, que já têm um passado não muito famoso no relacionamento com o Estado em matéria de acesso a recursos públicos”, pontuou o primeiro responsável da Plataforma das ONG.

Para Jacinto Santos, não faz sentido que as ONG e as organizações da sociedade civil deixem de receber apoios em épocas eleitorais, porque “não são organizações políticas”.

Em declarações à Inforpress, considerou que, neste momento, é “residual o financiamento directo do Estado às associações de base comunitária”, acrescentando que hoje este processo é feito através da Plataforma que garante não só a prestação de contas, a transparência, assim como a assessoria e acompanhamento.

“Recentemente, numa audiência com o primeiro-ministro fiz-lhe saber que é uma oportunidade para separar a sociedade civil dos processos eleitorais”, disse o presidente da Plataforma das ONG, para quem a sociedade civil “não funciona na dependência dos ciclos eleitorais, dos partidos políticos e do Estado”.

Na sua perspectiva, há que definir “critérios objectivos”, à semelhança do que já se fez, em que o grosso do financiamento passa através de acordo-quadro assinado entre a Plataforma, as ONG e as associações, permitindo que estas acedam aos recursos colocados à sua disposição.

Segundo ele, um dos critérios levados em conta é o funcionamento democrático, isto é, a realização de assembleias regulares para a eleição dos corpos sociais e a prestação de contas.

“É muito importante uma política de capacitação técnica e institucional das associações comunitárias, porque são elas que, no dia-a-dia, estão nas ribeiras e cutelos com as pessoas”, defendeu o activista social, justificando que as políticas públicas “não chegam, de forma linear a todos os locais e território”.

No dizer de Jacinto Santos, a sociedade civil está nessas localidades para darem o seu contributo.

Reconhece, entretanto, que, no último embate eleitoral, as organizações e as associações da sociedade civil “saíram muito maltratadas” pela forma como se fez os financiamentos, “com critérios não muito objectivos, que permitam uma avaliação correcta e transparente”.

“Os financiamentos públicos às organizações têm que ser com base no mérito dessas organizações”, sublinhou, acrescentando que estas, por sua vez, têm que ter uma capacidade instalada e também de gestão.

O facto de uma associação comunitária não dispor de condições técnicas, afirmou, “não pode ser excluída”, antes, pelo contrário, deve ser incluída, associando-a a uma ONG que tem capacidade instalada, à semelhança do que se faz na Citi-Habitat, que apoia muitas associações de base na preparação dos seus projectos para se candidatarem aos fundos.

Na primeira semana de Julho, por ocasião do Dia Internacional da Cooperação, Santos vai apresentar um estudo sobre o mutualismo na ilha de Santiago, com o patrocínio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Governo.

“Estamos a fazer contactos para trazermos de Portugal um especialista em mutualismo para fazermos uma formação sobre a governança de entidades mutualistas e, ao mesmo tempo, criar as bases para a criação da União das Mutualidades de Saúde e Protecção Social de Cabo Verde”, preconizou Jacinto Santos.

Levantando um pouco a ponta do véu sobre o estudo que vai apresentar, garantiu que, neste momento, as mutualidades de saúde e protecção social, nomeadamente as associações funerárias, a Rede de Mutualistas de Saúde e Protecção Social de Santiago (MSPS), juntamente com a Clínica Mútua de São Vicente e a Mútua de Poupança e Saúde do Maio (MPSM) representam um total de 47.986 beneficiários directos, o que corresponde a nove por cento dos contribuintes do INPS.

De acordo com estudos realizados entre 2014 e 2015, existiam 724 organizações (associações, ONG, fundações, mutualidades e cooperativas), com um total de 60.059 associados, sendo 31.923 homens e 28.136 mulheres.

Das 724 associações, 576 implementaram, de 2013 a 2014, 1.377 projectos, no valor de 1,2 milhões de escudos.

De acordo com Jacinto Santos, em 2018, as instituições de micro-finanças concederam créditos no valor de mais de 500 mil contos, contemplando a 8.606 pessoas e tem potencialidade para servir cerca de 70 mil novos clientes.

Neste momento, avança, as instituições de micro-finanças constituem o “maior financiador das micro-empresas em Cabo Verde.

Actualmente, conforme revelou o presidente da Plataforma das ONG, na sua dissertação no III Congresso de Espiritualidade Franciscana sobre o tema “Economia Familiar Social em Cabo Verde e os Desafios”, estima-se que no mundo existem 2,6 milhões de empresas e organizações de Economia Social e Solidária (ESS), com um total de 1,3 biliões de membros, que contribuem com 15% (por cento) para a economia global.

Perspectiva, de acordo com Jacinto Santos, que até 2030 se registe um aumento de quatro milhões de empresas e organizações de ESS, com um total de dois biliões de membros e uma contribuição para a economia global de 20 por cento.

LC/ZS

Inforpress/Fim

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