Já está em vigor diploma que estabelece bonificação da ração animal em 30%

Cidade da Praia, 26 Abr (Inforpress) – O diploma que estabelece a bonificação, em 30 por cento (%), da ração animal produzida pelas unidades fabris nacionais já está em vigor, devendo as bonificações serem efectivadas através dos vale-cheques que serão distribuídos aos criadores.

A medida está enquadrada no conjunto de acções adoptadas pelo Governo para reforçar a resiliência do sistema energético e do sistema alimentar do País, face à escalada de preços a nível internacional, provocada pela crise.

De acordo com a portaria número 14/2022 publicada hoje, 26 de Abril de 2022, no Boletim Oficial (BO), convindo a prevenir e mitigar os efeitos da crise urge a necessidade de implementação dessa medida que consiste na bonificação na aquisição de alimentos para o reforço do sistema alimentar dos animais.

De entre os beneficiários estão os animais monogástricos designadamente galinhas poedeiras e de carne, suínos e coelhos das explorações familiares, sendo que a bonificação é de 30% dos preços de referência para cada quilograma de ração.

De acordo o diploma a bonificação de alimentos para avicultura semi-industrial é aplicável à exploração de até quatro bicos, e que à data da publicação da portaria, se encontrem na fase de produção.

O diploma estabelece ainda que a distribuição de vales-cheques aos beneficiários é feita mensalmente e o seu valor é calculado com base no efectivo ou número de animais, o consumo mínimo diário, consumo de bonificação e preço por quilo de ração.

O efectivo animal para cada unidade de exploração pecuária familiar, é verificado no terreno por um técnico da delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente do concelho onde se localiza a unidade e conforme a legislação a bonificação é atribuída mediante a identificação dos animais.

“A Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária deve criar as condições para a sua efectivação”, refere a portaria.

O Governo alerta que a bonificação de alimentos para os suínos só é aplicável à exploração suinícola familiar, de criação doméstica, que deve ser confirmada mediante visita técnica.

Para os animais ruminantes (bovinos, caprinos e ovinos) aplica-se a portaria nº 51/2021 de 23 de Novembro, que será prorrogada por um período de cinco meses, isto é, de 01 de Novembro de 2022 até 25 de Março de 2023.

MJB/HF

Inforpress/fim 

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