Isenção de vistos aos cidadãos da UE domina período antes da ordem dia hoje no Parlamento

 

Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) –  A medida do Governo de isenção de vistos aos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido dominou hoje, no Parlamento, o período de antes de ordem neste segundo dia de sessão plenária de Abril.

A questão foi introduzida pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), que através de uma declaração política feita pelo deputado eleito pelo círculo da Europa, Emanuel Barbosa, classificou esta medida de “audaz e promissora do desenvolvimento económico” já que, segundo salientou, tem como fim último a criação de mais riquezas para o país.

“Cabo Verde precisa mais do que nunca de massificar o turismo para depois o qualificar e interligar com a economia de forma efectiva e harmoniosa e poder gerar mais receitas aos outros sectores”, disse salientando que no âmbito desta medida a segurança das fronteiras sairá reforçada.

Por isso, o grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo dá o apoio incondicional a esta medida do executivo, disse o deputado do MpD, salientando que a isenção de vistos não é sinónimo de dispensa de controlo daqueles que chegam em Cabo Verde.

Esse controlo pode e deve ser feito em outro formato, inclusive aumentando e aperfeiçoando os padrões de segurança à semelhança do que acontece em outras paragens”, sustentou adiantando que neste processo os interesses dos cabo-verdianos serão sempre salvaguardados.

Este mesmo assunto foi também tema de declaração política do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição).

O deputado desta bancada, João Baptista Pereira destacou o facto dessa decisão ter sido anunciada sem a devida comunicação à sociedade e questionou ainda as circunstâncias em que a mesma foi tomada.

“O país precisa saber se se trata de uma exigência dos países da União Europeia e do Reino Unido, ou se é um acto de não diplomacia furada e oferta generosa de quem não leva em conta os interesses de Cabo Verde e as legítimas aspirações dos nossos cidadãos”, disse.

Para o PAICV o Governo tem de clarificar a sua pretensão em relação a este assunto e discutir abertamente com os cabo-verdianos e os partidos políticos, as soluções que acautelem os interesses do país.

João Baptista Pereira considerou que as negociações para a isenção de vistos é uma oportunidade que Cabo Verde não devia desperdiçar para reclamar como contrapartida a possibilidade da materialização justa de um sonho desde sempre acalentado pelos cabo-verdianos.

Quem também entrou no debate foi a UCID. O deputado António Monteiro disse que o seu partido entende o alcance da medida do Governo, já que a facilitação da entrada dos turistas pode ser importante para economia nacional.

Entretanto, defendeu a reabertura das negociações tendo em vista a questão da reciprocidade.

“A UCID considera que a isenção de vistos poderá ser uma mais valia para Cabo Verde porquanto poderá trazer mais turistas e mais investidores, mas a reciprocidade, aqui falada, seria interessante, e queremos encorajar o Governo no sentido de trabalhar para que realmente os cidadãos possam também ter esta oportunidade”, disse.

Da parte do Governo, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, reiterou que a decisão de isenção de vistos é uma medida ousada da política externa e que vai ao encontro das opções estratégicas do país a nível do turismo, enquadrando-se também dentro da parceria com a União Europeia.

“90 por cento de fontes de receitas a nível do turismo chegam dos cidadãos europeus. A isenção de vistos vai reforçar os níveis de controlo à entrada do país. O visto não impede ninguém de passar pelas alfândegas e de passar pela polícia”, garantiu realçando que Cabo Verde elegeu a circulação e o turismo como um ponto essencial na sua estratégia de desenvolvimento económico.

MJB/FP

Inforpress/fim

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