Isenção de vistos a cidadãos da UE e Inglaterra prejudica a posição negocial na revisão da Parceria Especial, JMN

 

Cidade da Praia, 13 Abr. (Inforpress) – O antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, considera que a isenção de vistos por Cabo Verde aos cidadãos da União Europeia (UE) e Inglaterra prejudica a posição negocial de Cabo Verde na revisão da Parceria Especial com a União Europeia.

O ex-chefe do Governo fez estas afirmações esta manhã durante a visita do antigo presidente da República, Pedro Pires, à Fundação José Maria Neves no Platô, onde explicou que a Parceria Especial foi construída como o início de um novo relacionamento entre um país ACP e a UE e afirma que “Cabo Verde só tem importância estratégica, estando no continente africano”.

Disse que durante as negociações, as lideranças europeias afirmaram sempre que esta Parceria Especial devia representar algo de diferente, que trouxesse ganhos para as duas partes. “Não podendo trazer ganhos imediatos, teríamos era de trabalhar, gradualmente, para que houvesse ganhos, tanto para a UE como para Cabo Verde”, sublinhou.

Defende relações de grande proximidade e de parceria com a UE, enquanto um espaço “importante” e um dos principais parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, mas atesta que isto não exclui as relações de Cabo Verde com o mundo, asseverando que a “pedra basilar” desta relação tem que ver com a integração competitiva do país aqui no espaço da CEDEAO.

Segundo revela, um dos “pilares importantes” desta Parceria Especial é a integração regional, conquanto uma das “grandes questões” que estavam sobre a mesa da parceria aquando destas negociações, assim como das relações com os Estados Unidos, foi a pertença de Cabo Verde ao espaço da CEDEAO.

Fez questão de recordar que até 2007 já tinham retirado a delegação da UE em Cabo Verde e que haviam escritórios que dependiam da representação em Dakar (Senegal), para ressalvar que a delegação da União Europeia em Cabo Verde foi retomada só depois desta Parceria Especial, altura em que as negociações entre as duas partes passaram a um novo patamar.

“A Troika é a contraparte que discute com a comissão interministerial cabo-verdiana os ganhos para a Parceira Especial. Iniciamos nesse quadro a parceria para mobilidade. A ideia tem que ver com a secundarização das nossas fronteiras, com a modernização dos documentos – introdução dos passaportes biométricos, a votação electrónica, recenseamento automáticos de eleitores de entre outras exigências.

Neves disse que estes ganhos “graduais e sucessivos” eram “determinantes” para se chegar a uma abertura maior, mas “sempre na base da reciprocidade e numa relação de parceria entre parceiros”, e foi específico em reafirmar que o alargamento do Schengen para Cabo Verde relaciona-se com a livre circulação para os dois lados.

Para Neves, Cabo Verde terá de trabalhar para construir novas parcerias, designadamente com os Estados Unidos, os Acordos de Segurança já existentes e os dois compactos do Millennium Challenge Account com os EUA, alertar para a necessidade de alargamento ao Mercosul.

Reafirma que Cabo Verde não pode isentar cidadãos europeus de vistos, quando cidadãos cabo-verdianos têm “imensas dificuldades” para chegar à Europa, ao mesmo tempo que aconselha o país a apostar num turismo sustentável em detrimento de um “crescimento selvagem do turismo”.

Isto para reafirmar que o turismo deve ser aproveitado para que os cabo-verdianos melhorem a sua condição de vida, paralelamente à taxa turística e o pagamento de vistos, por entender que se Cabo Verde arrecadar 20/25 milhões de euros por ano não precisa de pedir ajuda orçamental ou perdão da dívida.

Por outro lado, Neves considera que a Fundação José Maria Neves e o Fundação Pedro Pires complementam-se em ideias, ressalvando, entretanto que a Fundação Pedro Pires para a Liderança trabalha a um nível muito mais amplo, por considerar que enquanto Prémio Mo Ibrahim, o antigo Chefe de Estado tem uma influência “muito grande” em África.

Considera que esta visita da Fundação Pedro Pires à de José Maria Neves pode ser um apoio “muito grande” na implantação da sua Fundação, de forma a fomentar novos percursos e novos caminhos sobre o desenvolvimento de Cabo Verde e da África.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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