Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O Instituto do Património Cultural (IPC) pediu hoje, junto da Câmara Municipal da Praia, o embargo das obras do edifício onde funciona a loja Bodona, no centro Histórico do Platô.
Na nota enviada à autarquia praiense o IPC alega que as intervenções que estão a ser realizadas no referido edifício não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos estipulados por lei.
A instituição do Estado de Cabo Verde responsável pela política de gestão do legado patrimonial cultural nacional adianta que o Centro Histórico da Praia foi classificado como Património Histórico Cultural Nacional através da Resolução nº 67/2013, de 17 de Maio, estando o Centro Histórico da Praia na Lista Indicativa (desde 2004).
Por outro lado, realça que o mesmo reúne os requisitos para uma futura candidatura a Lista do Património Mundial da UNESCO, e quiçá, ostentar o título de Património da Humanidade, à semelhança de Cidade Velha.
No entanto, sublinhou que o Centro Histórico da Praia encontra-se vulnerável a um conjunto de perigos inerentes a um sítio que é capital, nomeadamente à pressão demográfica e à especulação imobiliária, o que potencia um conjunto de riscos que podem pôr em causa a integridade e autenticidade do Bem.
“O Centro Histórico da Praia, não obstante os dispositivos legais no sentido de proteger o bem, tem sido alvo de sistemática agressão, nomeadamente, no que diz respeito às novas edificações que procuram aumentar em volumetria e altimetria, colocando em risco o modo tradicional dos antigos prédios, na maioria de um só piso, e por outro lado, o ritmo das fachadas e o próprio material de construção”, refere a nota.
No que se refere ao edifício em causa, explica que o mesmo consta do inventário nacional do Património Cultural Imóvel, realizado pelo IPC e também, está localizado no Centro Histórico da Praia que também é classificado Património Nacional.
Por isso, ancorado naquilo indica o artigo 11º da Lei n.º 85/IX/2020 de 20 de Abril, que estabelece as bases da política e do regime jurídico da protecção e valorização do património cultural cabo-verdiano, constata-se que o edifício em causa é um bem protegido legalmente.
E mais, adianta que no artigo 18 nº1 da mesma lei, que refere que a obras em bens classificados devem munir-se de um parecer dos órgãos competentes do ministério da tutela.
“A restauração tem como finalidade a conservação e valorização das características tipológicas, estruturais, formais e ornamentais do edifício, bem como a eliminação dos elementos realizados em épocas posteriores, não integrados de forma coerente com as características arquitectónicas histórico-ambientais do edifício”, explicou.
E tendo em conta que as intervenções que estão a ser realizadas no referido edifício não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos, estipulados por lei, o IPC, fazendo uso do seu poder e das responsabilidades que detém na salvaguarda do património cultural, pediu junto à Câmara Municipal da Praia o embargo da referida obra.
Referir que o edifício, que era uma casa de um único piso e com telhado, foi remodelado há alguns anos, tendo sido transformado num prédio de três pisos, e neste momento encontra-se em obras com a colocação de três novos pisos.
O mesmo fica atrás da ex-reitoria da Universidade de Cabo Verde, actual Ministério de Modernização do Estado e da Administração Pública, tem gerado alguma polémica nas redes sociais devido à derrocada de parte da parte traseira, com muitas as pessoas a considerarem que há ali um perigo iminente.
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