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Instituições cabo-verdianas devem aprofundar conhecimentos sobre a CEDEAO – Jorge Carlos Fonseca

 

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca considerou hoje “importante” o conhecimento das instituições da CEDEAO por parte de Cabo Verde, principalmente as que tratam de litígios entre Estados, nomeadamente o Tribunal de Justiça.

O chefe de Estado fez estas considerações em declarações hoje à imprensa, na Cidade da Praia, à margem do I Seminário sobre “Resolução de Litígios Internacionais”, promovido pelo Instituto Democracia e Desenvolvimento (IDD), enquadrado no arranque do Master em LL.M International Business Law, evento, cuja cerimónia de abertura presidiu.

Neste sentido, o mais alto magistrado da Nação considerou “relevante” os temas em debate, “Tribunal de Justiça da CEDEAO” e “Tribunal Internacional de Direito do Mar”, tendo em conta que o país está num processo de inserção “cada vez mais” e mais “funda” na Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Jorge Carlos Fonseca disse ainda ser importante que os jovens e juristas cabo-verdianos conheçam a natureza desses tribunais, os seus meandros, como é que funciona o acesso da justiça à CEDEAO, para que no futuro possam candidatar-se para os mais altos cargos destas instâncias.

No dizer do Presidente da República, tendo em conta que Cabo Verde é um país arquipelágico e aposta muito na exploração dos seus recursos marinhos, recursos naturais e a ligação com a chamada Economia Azul e ligação ao turismo, é importante conhecer o Tribunal de Direito Internacional do Mar.

Acrescentou ainda que tendo em conta a protecção da zona exclusiva e recursos haliêuticos do arquipélago e a possível extensão à plataforma ocidental, é importante conhecer o Tribunal  Internacional do Direito do Mar, de que Cabo Verde é membro e também assinou a Carta das Nações Unidas.

Por seu turno um dos oradores o juiz do Tribunal Internacional do Direito Mar, José Luiz Jesus, que vai abordar o tema “O tribunal Internacional de Direito do Mar: Jurisdição, Acesso e Estudo do caso Virgínea G (caso entre a Guiné-Bissau e Panamá)”, vem na mesma linha do Presidente da República e insta Cabo Verde a formar quadros para a área do Direito do Mar.

É que segundo explicou tendo uma extensa área marítima, ou seja, o país tem mais zonas económicas exclusivas do que os seis países todos juntos da sub-região (Senegal, Mauritânia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacry, Sera Leoa e a Gambia), defende que Cabo Verde precisa formar muita gente na área relacionada com o mar.

Já para coordenador do LL.M International Business Law, Giliarno Nascimento esclareceu que o seminário está no âmbito de uma abertura de um Master Business Law em Direito, no âmbito de um programa de business do Instituto Democracia e Desenvolvimento (IDD) que pretende tratar de negócios internacionais.

“Compreendemos que Cabo Verde para se internacionalizar melhor tem que ter pessoas capazes de exercer o negócio para além das fronteiras e é isso o nosso objectivo fundamental, capacitar pessoas, empreendedores, executivos com este programa”, sublinhou.

Por outrolado, considerou a “Resolução de Litígios Internacionais” um tema “fraturante” para Cabo Verde e que vai redimir sobre dois temas “importantes” que têm a ver com a integração de Cabo verde na CEDEAO e direito internacional do Mar.

“O Tribunal de Justiça da CEDEAO: Competências, Formas das Petições e Analise de Caso” é outro tema a ser apresentado pelo o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos.

FM/FP

Internacional/Fim

 

 

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