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Inspecção Geral das Finanças esclarece que acção inspectiva à câmara de São Vicente está ainda em curso

Mindelo, 19 Jun (Inforpress) – A Inspecção Geral das Finanças (IGF) veio hoje confirmar que, em 2019, desencadeou uma inspecção de controlo ao Município de São Vicente, que abrange os exercícios económicos de 2016 a 2019 da autarquia, processo que está ainda em curso.

A IGF reagia assim às declarações da líder da bancada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), Isidora Santos, que, em conferência de imprensa na quarta-feira, 17, solicitou a publicação, pela Inspeção Geral das Finanças, do relatório de controlo gestão da câmara de São Vicente.

A IGF esclareceu hoje que a inspecção administrativa, financeira e patrimonial, acção de controlo que abrange os exercícios económicos de 2016 a 2019 da autarquia mindelense, é um processo que está ainda em curso e que, seguindo os “procedimentos normais e legais” de uma acção do tipo inspectivo, presentemente está a “tramitar a sua fase legal do contraditório formal”.

Esta fase, apontou a mesma fonte, consiste em facultar um prazo, entre dez e 30 dias úteis, aos responsáveis pela gestão do Município de São Vicente, para que estes, querendo, se pronunciem sobre as constatações, conclusões e recomendações formuladas e constantes do relatório provisório elaborado pela IGF, que para este efeito lhes é submetido.

Por outro lado, a mesma fonte clarificou que os relatórios provisórios de acções de controlo desencadeadas pela IGF “não são legalmente objecto de publicação”, sendo-o apenas os relatórios definitivos, estes após a homologação pelo ministro das Finanças.

“Pelo que, o relatório da inspecção administrativa, financeira e patrimonial ao Município de São Vicente será publicado, como é de resto habitual fazer-se com todos os relatórios de acção da IGF, quando cumpridos os procedimentos legais”, finalizou a Inspeção Geral das Finanças na nota de esclarecimento que enviou à Inforpress.

AA//AA

Inforpress/Fim

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