INE defende revisão da legislação estatística, anonimização de microdados e definição da qualidade e transparência

 

Cidade da Praia, 25 Abr (Inforpress) – O presidente do Conselho da Administração do INE defendeu hoje a necessidade de se trabalhar na criação de condições legais e técnicas para a revisão da legislação estatística, anonimização de microdados, definição da qualidade e transparência estatística.

Osvaldo dos Reis Borges, que falava na cerimónia de abertura da conferência “Proteção de Dados Pessoais Sensíveis”, realizada em parceria com a  Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNDP), sustentou a sua afirmação com o facto de que a legislação em vigor não permite que o INE disponibilize microdados.

“Com a revisão da legislação pretendemos que o sistema de estatística nacional seja um sistema bem organizado, com legislação moderna e adequada e com profissionais altamente capacitados”, disse, sublinhando que o INE, como órgão produtor, tem de estar preparado para atender aos novos desafios da sociedade de informação.

Osvaldo dos Reis Borges considerou ainda “pertinente” o tema em debate, e afirmou que numa sociedade global assiste-se a discussões e opiniões diversas, cada vez mais, com maior exigência dos utilizadores de informação e da sociedade no geral.

Não é por caso, sublinha, que a menos de três semanas publicamos os dados do mercado de trabalho com cerca de 30 quadros e gráficos que está sendo veiculado.

“Precisamos de mais e a sociedade está a dar esse sinal dizendo que necessita de mais dados para o processo de tomada de decisão e ajuda nas suas análises”, realça.

No que se refere ao segredo estatístico, o presidente do INE realçou que nessa matéria a instituição goza de autoridade estipulada pela lei nº35 de 2009 e que diz que os dados estatísticos de pessoas singulares são protegidos contra qualquer divulgação ilegal.

Tudo isso para salvaguardar a privacidade dos cidadãos da concorrência ilegal e garantir a confiança das pessoas que fornece, os dados, frisou.

No entanto, a vice-presidente da Assembleia Nacional, Maria do Rosário Pereira que presidiu à cerimónia de abertura da conferência, sem discursar no acto, limitou a sua intervenção na ocasião desejando apenas bom debate para um tema de “muita responsabilidade”.

A conferência debateu temas relacionados com tratamentos de dados, gestão de dados de saúde no trabalho e o tratamento de dados de geolocalização no contexto laboral.

PC/FP

Infropress/Fim

 

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