Cidade da Praia, 05 Jul (Inforpress) – O Presidente da República considerou hoje a independência de Cabo Verde como o “dia maior da nação cabo-verdiana” e defendeu que 47 anos após a independência e 32 da transição democrática urge o “rigoroso cumprimento” dos direitos fundamentais.
Durante o seu discurso, em crioulo e português, na Assembleia Nacional, por ocasião da sessão solene comemorativa do 47º aniversário da Independência nacional, José Maria Neves chamou a atenção para que esta observância dos direitos fundamentais, tenha reflexo na ampliação da revolução liberal, iniciada nos anos 90 e na consolidação do pluralismo político.
É que para o chefe de Estado, há que “reforçar os princípios do liberalismo clássico e criar as condições para um debate sobre o que é que está a condicionar o futuro” do país, ressalvando que a qualidade da democracia deve constituir-se uma preocupação fundamental dos actores políticos e não só, face ao défice do exercício de cidadania.
Considerando que “a política precisa e ser elevada a um outro patamar, condizente com a complexidade e as exigências dos tempos “gasosos”, José Maria Neves realçou a necessidade de “ampliar e enriquecer” o processo de construção da democracia e do Estado de Direito, “cumprindo na plenitude” os princípios e os valores que enformam o liberalismo político, mediante “o reforço das instituições políticas e económicas”.
O Presidente da República criticou o facto da “situação actual ser da excessiva dependência em relação ao Estado, tanto, do indivíduo como da sociedade civil e de uma baixa intensidade de debates na formulação de políticas públicas”, e alertou para que a democracia cabo-verdiana seja reforçada, sobretudo na participação política.
Lamentou a existência de “sinais de algum desencanto”, a seu ver, perceptível pela crescente taxa de abstenção, e criticou a classe política cabo-verdiana, que, “paulatinamente, foi perdendo a capacidade – ou o hábito – do convencimento com argumentos”, em relação aos adversários, e à população em geral, “ao mesmo tempo que o espaço público é excessivamente polarizado e partidarizado”.
Ao referir que em democracia é fundamental o respeito pela diferença, José Maria Neves defendeu, de forma “vigorosa”, a “democracia representativa, enquanto espaço de gestão da diversidade e da agregação de todas as sensibilidades”, de forma que “os espaços vazios que parasitariamente poderiam ser capturados por grupos extremistas, populistas e iliberais” sejam preenchidos.
O mais alto magistrado da Nação, que exortou para que as celebrações da independência nacional recuperem as características da festa popular, como dantes, em que eram celebradas com grandes entusiasmos pelos bairros, cutelos e pelos quatro cantos do mundo, enalteceu a visão de Amílcar Cabral que culminou com a independência nacional.
Em tempo de tripla crise – seca, pandémica e guerra na Ucrânia – Neves aproveitou ainda a ocasião para de entre outros assuntos, chamar a atenção para a “crescente insegurança alimentar e das suas nefastas consequências”, reprovou as “desigualdades sociais, que infelizmente têm aumentado” no país e “a pobreza extrema em crescimento”.
“Urge aperfeiçoarmos as capacidades de planeamento e de antevisão de cenários futuros, encontrar saídas para o presente e responder à questão: que Cabo Verde queremos neste Século XXI? Confiamos na capacidade intrínseca deste povo, já bastas vezes demonstrada, de encontrar em si mesmo força, vontade, determinação e a energia necessária para trilhar o caminho do desenvolvimento”, observou.
A burocratização, a insegurança e a criminalidade sobretudo nos principais centros urbanos foram, ainda, apontados pelo Presidente da República como motivos de preocupação, mostrando-se, entretanto, convicto que esta problemática esteja a merecer a atenção das autoridades e o devido seguimento com vista ao combate, de modo a garantir a segurança pública e a dos cidadãos.
Além do Presidente da República, discursaram na sessão solene comemorativa, os líderes dos grupos parlamentares do MpD e do PAICV, João Gomes e João Baptista Pereira, respectivamente, o deputado da UCID António Monteiro e o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
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