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Independência/45 anos: Presidente da República aponta habitação como garantia da coesão nacional e social

Cidade da Praia, 05 Jul (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considerou hoje que “de todos os dramas provocados pela covid-19” a que mais lhe tocou é a da habitação, “um imperativo essencial” para a “estabilidade da coesão nacional e social”.

“Todos nós reconhecemos a importância de uma consistente política de habitação que possa concretizar o direito constitucional a uma habitação condigna. Isso implica um adequado ordenamento de território, planos de urbanização, disponibilização de terrenos infra-estruturados e linhas de apoio, para além de programas de habitação social promovidos pelo Governo e pelos Municípios”, afirmou.

O chefe de Estado, que discursava na sessão solene da Assembleia Nacional alusiva ao 45º aniversário da Independência Nacional, acrescentou, contudo, que a habitação, a saúde, a educação, o emprego, um bom ambiente, “não são apenas problemas do Estado, dos Municípios”, mas que constituem também responsabilidade das “pessoas interessadas em maior ou menor grau”.

Na sua intervenção, Jorge Carlos Fonseca defendeu que levar os empreendimentos económicos às zonas mais desfavorecidas deve ser uma prioridade, mas para isso, sublinhou, deve-se conceder “maiores benefícios fiscais e outras facilidades” às empresas nessas áreas, fazendo-se assim uma “discriminação positiva” quanto às vantagens competitivas no contexto nacional.

“O Estado também deve dar exemplos de comprometimento nesta matéria, fazendo deslocar certos serviços administrativos para regiões periféricas, concentrando ali pessoas com capacidade de compra, meios e recursos. Essas medidas podem gerar processos mais dinâmicos de desenvolvimento, pois que alavancam outros sectores de actividades”, disse.

Segundo o Presidente da República, o facto de Cabo Verde ser um território arquipelágico, com “extensas zonas distantes da capital”, mas todas partes do território nacional, deve-se cumprir com os cidadãos titulares de iguais direitos, de acesso ao emprego, rendimento, saúde, educação, cultura e lazer.

Apesar dos constrangimentos impostos pela pandemia do novo coronavírus, para uma celebração “mais ampla” do 5 de Julho, Jorge Carlos Fonseca manifestou “regozijo” e sentimento de “grande orgulho” pelo que o País tem feito, como Estado e como povo.

“O nosso reconhecimento de sempre pelos sacrifícios consentidos e pela entrega à causa da Independência. O nosso reconhecimento também aos heróis anónimos que se guiaram pelo ideal da independência e da liberdade, mas também àqueles que sempre resistiram nas trincheiras da defesa e afirmação da nossa identidade cultural”, acrescentou.

Por tudo isso, afirmou que nunca é demais relembrar que o processo da independência é um processo de afirmação da identidade cultural como povo e como Nação, “substrato essencial” de um Estado soberano.

Na sua intervenção alusiva à data, o chefe de Estado apontou a credibilidade externa de Cabo Verde como um “importante trunfo” conquistado à custa de “muitos sacrifícios, mas que tem suscitado confiança dos parceiros internacionais, que “bem souberam apoiar o País” na hora da pandemia.

“A nossa política externa tem, no geral, com momentos mais ou menos altos, sempre correspondido à defesa dos interesses superiores do país e, naturalmente, à nossa matriz histórica e cultural, de um povo no cruzamento de continentes e de culturas, aberto ao mundo e aos valores universais, sem perda da sua identidade”, realçou.

O Presidente da República, que focou o seu discurso na temática da pandemia do novo coronavírus, sublinhou que para além do risco para a vida e para a saúde das pessoas, a covid-19 tem condicionado, “muito seriamente”, todos os sectores da economia cabo-verdiana, especialmente, o turismo, o comércio, os transportes e serviços diversos.

Conforme Jorge Carlos Fonseca, o choque para Cabo Verde foi “mais brutal”, pois, a pandemia aconteceu num momento em que se registou “maior confiança” na economia, uma taxa de crescimento à volta dos 6 por cento (%) e uma “diminuição significativa do desemprego”.

A pandemia, assegurou, trouxe incertezas no horizonte cabo-verdiano e tornou o planeamento uma actividade de risco, pela velocidade das alterações na dinâmica da expansão do vírus.

Perante isso, adiantou, esta realidade vai ser vivida por algum tempo ainda e vai dar “muito trabalho às autoridades” no estabelecimento de regras na sua fiscalização e na adopção de medidas que permitam assegurar um nível de rendimento para que as famílias possam viver em condições de dignidade.

Condição “sina quo” também foi indicada pelo Presidente da República como importante para que as empresas possam manter os postos de trabalho, assim como no dever de solidariedade para com aqueles que mais precisam.

Neste âmbito, deixou uma palavra de reconhecimentos às igrejas, aos profissionais da saúde, ao sector da cultura e indústrias criativas, Serviço de Proteção Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Nacional, Forças Armadas e a todos que têm contribuído para dar combate à covid-19.

Ainda sobre o impacto da pandemia, Jorge Carlos Fonseca referiu-se sobre a educação, um dos sectores que “maior ganho obteve com a independência nacional”, considerando-a como um dos segmentos mais afectados, por obrigar a uma reconfiguração geral de quase tudo e por deixar cerca de 150 mil crianças, jovens e adultos, com actividades educativas Interrompidas.

Não obstante a restrição de direitos impostos pela pandemia, o chefe de Estado salientou que a democracia cabo-verdiana deu provas de maturidade por ter sabido, pela primeira vez na sua história, conviver com um estado de emergência, mantendo um núcleo essencial de direitos “não conflituantes” com os fins de interesse público prosseguidos.

No seu discurso, apesar de considerar a tarefa para erguer os sectores prejudicados pela pandemia de “complexa”, adiantou que deve ser enfrentada com determinação, pois as assimetrias regionais, um “grave constrangimento da qual padece o arquipélago”, devem ser combatidas em todos os sectores.

Lembrou ainda que a pandemia veio tornar “mais gritantes as grandes dificuldades” por que passam a “grande maioria” da população cabo-verdiana, especialmente, nas Ilhas consideradas periféricas e no meio rural.

As assimetrias regionais e as desigualdades sociais, segundo realçou, ficaram “muito mais patentes”, pelo que apela a uma urgência ao reforço de políticas que favoreçam a inclusão e combatam a pobreza, sobretudo a extrema, em áreas como a habitação, o emprego, o acesso à protecção social e à educação.

“Interessa-nos, sobremaneira, interrogar esse futuro, através dos conhecimentos dos que têm conhecimento, dos que ousam sonhar, imaginar, criar, inventar”, disse.

Para Jorge Carlos Fonseca ao mesmo tempo que se conceda a prioridade máxima às pessoas que necessitam de apoio, as autoridades têm de ser capazes de, através de capacidades nacionais, residentes ou não no País, e de contribuições de estudiosos de outras latitudes, criar o futuro ou pontes com o futuro nas mais diferentes áreas, “sem medos, sem complexos”, e de forma temerária.

A sua última palavra foi ainda dirigida aos cabo-verdianos no País e na emigração, a quem solicitou “muita confiança no futuro” e de “muita solidariedade”.

A sessão solene contou com a presença de vários convidados, nomeadamente o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, membros do Governo, dos deputados nacionais, do antigo Presidente da República Pedro Pires, do presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, de representantes do corpo diplomático e de organismos internacionais, dos combatentes da liberdade da Pátria, representantes das confissões religiosas, das organizações da sociedade civil, entre outros.

PC/AA
Inforpress/Fim

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