Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) – Cabo Verde vai ser alvo de avaliação, em Junho, do funcionamento e do impacto do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) com Portugal sobre a economia cabo-verdiana, soube à Inforpress junto do director nacional do Planeamento.
“O seguimento para avaliação é feito semestral. A intenção é discutirmos as condições macroeconómicas de Cabo Verde para se saber se o país está a cumprir com os indicadores estabelecidos no âmbito do acordo em que uma das obrigações é cumprir determinados critérios de estabilidade considerados a nível da União Europeia”, disse Gilson de Pina.
Conforme o director nacional do Planeamento, no encontro, a ter lugar em finais do mês de Maio ou início de Junho, conforme a disponibilidade de ambos os países, Cabo Verde vai defender a sua posição em relação a um conjunto de medidas tomadas e sobre os resultados obtidos a nível das políticas macroeconómicas.
Sobre este processo afirmou que Cabo Verde está a cumprir com as medidas de políticas macroeconómicas que, no seu geral, designa o aprofundar dos laços de cooperação com Portugal e o aumento de comércio e investimento.
Neste particular, realçou que a maior parte da importação do País vem de Portugal, havendo, assim, uma troca “muito levada” neste domínio.
Neste processo, referiu-se ainda sobre o assegurar de implementação das reformas que Cabo Verde teve de introduzir para aumentar, na altura, a questão de ajustamentos orçamentais e promover maior abertura ao mercado europeu e ao mundo.
“Cabo Verde tem hoje uma estabilidade económica mais do que comprovada, embora neste momento temos um nível de dívida pública mais do que desejávamos, mas está controlada. Isso porque temos outras vertentes que compensam o aumento da dívida pública que tivemos durante a pandemia”, garantiu, sublinhado que o País possui, “claramente”, condição de estabilidade macroeconómica.
Esta condição, segundo explicou, é justificável com a economia cabo-verdiana que está quase, em termos de indicadores macroeconómicos, ancorada na economia europeia.
Neste particular, fez comparação com a taxa de inflação a nível da África, indicando países com dez ou mais taxa de inflação, enquanto que em Cabo Verde a taxa de inflação está ancorada ao euro, permanecendo algum tempo abaixo de 2%, mas que neste tempo, devido a algumas operações, está a sofrer um ligeiro aumento.
“Vamos continuar em devido estado, face às medidas políticas tomadas durante muito tempo”, sustentou, afirmando, por outro lado, que a estabilidade cambial é sempre bem vista por ajudar o país na sua política macroeconómica e a ter previsibilidade em termos de receita e de preços.
Para Cabo Verde, que importa 80 por cento do seu consumo interno, Gilson de Pina admitiu que a estabilidade cambial é “muito importante” para a sua estabilidade macroeconómica, pelo que considera que o acordo cambial é fruto da estabilidade económica existente hoje no País.
A avaliação, segundo disse, decorre duas vezes ao ano, mas entre as duas reuniões existe também uma missão de unidade de acompanhamento macroeconómico feita pelas partes envolvidas para a produção de um relatório que comprova a estabilidade macroeconómica de Cabo Verde no tempo da missão e com recomendações ao Governo.
O Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal foi assinado em 1998, na cidade da Praia e entrou em vigor com a Resolução nº 81/V/98 de 11 de Maio, que determinou que “a moeda nacional cabo-verdiana passa a estar ligada à moeda nacional portuguesa por uma relação de paridade fixa”.
A Resolução evoca os laços históricos de amizade e cooperação entre Cabo Verde e Portugal, o balanço exemplar das relações luso-cabo-verdianas em diversos domínios assim como o desejo de aprofundar os laços económicos bilaterais como justificações para a assinatura do Acordo de Cooperação Cambial.
A paridade cambial fixa do escudo cabo-Verdiano ao escudo português foi fixada inicialmente em 0,55 CVE = 1 PTE (1998). A partir de 1 de Janeiro de 1999, com a entrada em vigor do Euro, a paridade foi fixada em 1 Euro = 110,265 CVE.
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