Espargos, 17 Mai (Inforpress) – O deputado do PAICV (oposição) pelo círculo do Sal, Démis Almeida, exigiu hoje explicações do Governo sobre o atraso da entrada em vigor da concessão de serviço público aeroportuário, assinado com a Vinci, em Julho de 2022.
Démis Almeida manifestou a inquietação durante uma conferência de imprensa convocada para o efeito, explicando que tendo o contrato de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil sido assinado desde Julho de 2022, nos termos “legais e contratuais” deveria ter entrado em vigor no prazo “máximo” de seis meses a contar da data da sua assinatura.
“Ou seja, a concessão deveria iniciar até o passado dia 18 de Janeiro de 2023. Questionado sobre o não início da concessão até hoje, o Governo respondeu, sem mais, que o prazo previsto para o início da concessão estende-se até Julho deste ano, e que, portanto, não há nenhum atraso no processo de concessão”, comentou.
Considerando esta reacção de “falaciosa e omite informações essenciais”, o também dirigente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) no Sal, compreende que o Governo tem o dever de comunicar ao país sobre a situação.
“Porque a concessão até hoje não teve início e não se verificou qualquer alteração das circunstâncias ou caso de força maior, o Governo tem a obrigação de esclarecer os cabo-verdianos, e os trabalhadores da ASA porque o prazo de seis meses de entrada em vigor do contrato de concessão não foi respeitado”, sublinhou.
Fundamentando que a concessão até hoje não teve início, Démis Almeida quer ainda saber quem solicitou a prorrogação, se o Estado de Cabo Verde ou a concessionária Vinci.
Outra questão é se o Governo está em condições de garantir que a concessionária já provou, designadamente, por via de contratos de financiamento, ter as condições financeiras para fazer os investimentos a que está contratualmente obrigada.
“E para pagar a comissão de entrada de 80 milhões de euros, designadamente a tranche de 35 milhões de euros, que deve ser paga na data de início da concessão, e a de 45 milhões de euros, no momento em que se verifique a recuperação do tráfego registado em 2019, ou no primeiro trimestre de 2025”, reforçou.
Para Démis Almeida, estas são algumas “questões essenciais” que o Governo deve responder, na perspectiva de justificar o facto de, conforme referiu, se ter “falhado” o prazo de início da concessão.
“E garantir que no dia 18 de Julho de 2023 todas as condições precedentes estarão reunidas e, finalmente, será possível iniciar a concessão”, concluiu.
SC/CP
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