Espargos, 12 Jan (Inforpress) – A eleita municipal do PAICV, no Sal, considera 13 de Janeiro um dia “importantíssimo” para Cabo Verde, já que permitiu acesso a um conjunto de direitos, liberdades e garantias, salvaguardado na Constituição da República, e orgulha-se desse percurso.
Kátia Carvalho falava em entrevista à Inforpress, a propósito das celebrações do Dia da Liberdade e Democracia, assinalado a 13 de Janeiro, referindo que não se pode “desvalorizar nem sobrevalorizar a data”, devendo ser dada “devida importância” como outras efemérides no País.
“O início da Nação cabo-verdiana foi a 05 de Julho de 1975, e a partir dali fizemos um percurso que nos orgulha. E, o dia 13 de Janeiro marca para todos nós, a transição para o regime democrático. Também nos orgulha, porque foi uma transição pacífica, do partido totalitário, do partido único, para uma democracia pluripartidária”, justificou.
Lembrado este momento da história, Kátia Carvalho mencionou que quem detinha o poder no País, e todas as forças militares, tiveram uma “postura nobre”, nessa transição, “até à data”.
Reiterando a importância da efeméride para o País, a eleita municipal explicou que a abertura política permitiu acesso a um conjunto de direitos, liberdades e garantias, salvaguardado na Constituição da República, e que ao longo dos tempos, até agora, decorridos 30 anos, têm vindo a ser trabalhados para consolidar a democracia cabo-verdiana.
Segundo Kátia Carvalho, ao longo desse percurso, o País tem conquistado “ganhos inegáveis”, destacando, por exemplo, a participação da mulher na vida política, e outras frentes, embora considere que “há muito ainda que fazer”.
“A lei da paridade veio trazer uma nota bastante positiva no processo de participação, as mulheres têm participado em todos os processos políticos, mas eu creio que o acesso a posições elegíveis e a cargos de decisões (…) é ainda limitado”, considerou.
“Mas não é só a lei de paridade que vem trazer ganhos. Nós temos que usar a lei de paridade que é a ferramenta legal para possibilitar e potenciar todo o contributo que a mulher tem que dar. Só a lei de paridade não consegue nos trazer uma participação plena e efectiva da mulher”, considerou, acrescentando que a participação política e na política, são outros aspectos que têm que ser salvaguardados.
Kátia Carvalho exemplificou que, enquanto deputada municipal, tem tido várias limitações no desempenho das suas funções, com alguma dificuldade em participar das sessões preparatórias, comissões especializadas e visitas ao círculo.
“Porque a minha entidade patronal entende que ainda não está claro na legislação existente, esse meu direito. Tenho tido acesso apenas à dispensa para participação nas sessões plenárias”, exemplificou, observando que noutras ocasiões, ela participa com redução nas suas férias.
Kátia Carvalho conclui, dizendo, que liberdade e democracia é uma conquista, mas há que efectivar estas conquistas na prática.
SC/CP
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