Ilha do Sal: Direcção Regional do Trabalho apela empregadores a cumprirem as normas laborais

 

Espargos, 28 Abr. (Inforpress) – A delegada da Direcção Regional do Trabalho (DRT), no Sal apela aos empregadores a cumprirem as normas laborais ao mesmo tempo que chama também a atenção dos trabalhadores no sentido de acatarem seus deveres e obrigações.

Risolena Benholiel fez esse apelo em conversa à Inforpress, à margem de uma palestra promovida pela Inspecção Geral do Trabalho e Direcção Geral do Trabalho, no âmbito do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho e em memória das vítimas de acidentes de trabalho, que se assinala hoje, 28 de Abril, e do 01 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

Segundo a responsável, a ideia de fazer essa actividade, justifica-se, já que no dia-a-dia a DRT é confrontada com questões “diversas e pertinentes”, daí que, aproveitando o momento de celebração da efeméride, também de reflexão, “nunca será demais” esclarecer e dissipar as dúvidas e preocupações dos trabalhadores.

“Apelava às entidades empregadoras a cumprirem as normas laborais, os seus deveres e a terem mais sensibilidade no que tange aos despedimentos, na extinção do vínculo laboral. Também aos trabalhadores a ter em atenção não só os direitos mas também os deveres, a não faltarem o trabalho sem avisar, por forma a evitar problemas ou conflitos laborais”, sublinhou.

Lamentando a situação “caótica” do universo laboral na ilha, neste caso concreto, Risolena Benholiel exorta, ambas partes, isto é, empregador e trabalhador, a contribuírem para a manutenção de um saudável ambiente laboral.

“Há muito incumprimento de normas laborais.

Temos tido várias queixas de irregularidades e ilegalidades, e enquanto mediador vamos tentando normalizar as diferentes situações que se nos apresentam”, precisou.

A advogada Salete Alves, uma das orientadoras, que se centrou no tema dos direitos e deveres dos trabalhadores, destacou os aspectos “mais relevantes” das recentes alterações do Código Laboral de 2016 mas também tentou despertar nas pessoas a obrigação de cumprir os seus deveres e reclamar os seus direitos.

“As empresas estão ainda a agir um pouco à margem da lei, não cumprindo com as suas obrigações, tentando sempre trazer água para o seu moinho em detrimento dos direitos dos trabalhadores, pelo que os trabalhadores têm que estar atentos e informados sobre os seus direitos e reclamarem, quando necessário, nas autoridades competentes”, elucidou.

Nesta palestra foram apresentados três painéis, considerados relevantes, tendo-se debruçado, nomeadamente sobre “Direitos e deveres dos trabalhadores – Extinção do vínculo contratual”, “Modalidades dos contratos e conversão dos mesmos” e “A obrigatoriedade de inscrição do INPS e as consequências da não inscrição – como agir quando há violação desses direitos”.

SC/ZS

Inforpress/Fim

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