Ilha do Sal: Autarquia e Governo assinam protocolo tripartido para operacionalização da Polícia Municipal (c/áudio)

Espargos, 13 Mai (Inforpress) – A Câmara Municipal do Sal, o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Turismo e Transportes assinaram hoje um protocolo tripartido, visando a operacionalização da Polícia Municipal, contribuindo assim para o desenvolvimento do turismo seguro que se pretende.

O documento estabelecido no quadro de uma cooperação institucional, no domínio do turismo, foi rubricado pelo presidente da câmara municipal, Júlio Lopes, pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e pelo ministro do Turismo, Carlos Santos.

Esta cooperação justifica-se, tendo em conta o estado de desenvolvimento turístico que a ilha atingiu e que lhe confere o estatuto da ilha mais turística do País, daí reclamar o reforço de acções preventivas e de fiscalização que contribuam para o bem-estar e maior tranquilidade dos residentes, também dos turistas que procuram a ilha, proporcionando um ambiente mais favorável à circulação, ao lazer e à recreação, em particular nas ruas, praias, pedonal e calçadão.

Nesta ordem de ideia, para os efeitos do cumprimento do objecto e fins deste protocolo, a câmara municipal compromete-se, num “prazo máximo” de quatro meses, à criação de condições para a efectiva instalação deste órgão no município, enquanto o Ministério da Administração Interna se propõe a disponibilizar “toda a colaboração” institucional necessária à instalação e funcionamento da Polícia Municipal.

O Ministério do Turismo, por seu lado, compromete-se em comparticipar do financiamento do projecto da sua instalação e funcionamento, cujo orçamento ultrapassa os 42 mil contos.

Entre outras cláusulas, a Câmara Municipal do Sal e o Governo “reconhecem” que a finalidade da instalação e funcionamento da Polícia Municipal reveste-se de “eminente interesse público”, pelos propósitos que se procuram salvaguardar e os impactos esperados na valorização e qualificação do destino turístico Sal.

Na sua comunicação de ocasião, o autarca Júlio Lopes, disse estar-se a fazer história com a assinatura deste protocolo que permite a instituição da Polícia Municipal da ilha.

“Ninguém pode estar a perturbar ninguém, porque sem tranquilidade também não há desenvolvimento.  Não se pode construir um destino turístico na bandalheira, desordem, na indisciplina”, advertiu, sublinhando que para garantir essa tranquilidade e bem-estar nas populações torna-se “necessária e imperativa” a criação do corpo da Polícia Municipal do Sal, para fazer face a estas diversas situações que constituem contraordenação.

Por sua vez, o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, para quem a segurança é cada vez mais um recurso estratégico, mormente neste “mundo conturbado”, a criação da Polícia Municipal significa garantir mais tranquilidade à população.

“Significa também garantir tranquilidade para os turistas, e continuarmos a ser um destino preferido por muitos”, analisou, salientando que depois desta pandemia Cabo Verde está a ser cada vez mais apreciado por turistas de várias latitudes.

Para o ministro Paulo Rocha, segundo o qual a instalação da Polícia Municipal era há muito almejada, já que um “órgão especial”, que deverá garantir o cumprimento das normas e regulamentos, particularmente das posturas municipais.

“A polícia administrativa mais não é, do que uma polícia que fiscaliza e que limita condutas para que o privado, o particular, não se sobreponha no seu comportamento ao colectivo”, elucidou o governante, referindo-se ainda a outras obrigações e competências complementares da Polícia Municipal, para fazer face à segurança e ordem pública.

SC/ZS

Inforpress/Fim

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