Porto Inglês, 26 Set (Inforpress) – A presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) considerou hoje de “extemporânea” a greve marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Santiago (STAPS) por estar a decorrer o processo de negociação.
Maria José Alfama avançou à Inforpress que neste primeiro ano de mandato tem estado a tentar resolver “um problema que se vem arrastando há dezenas de anos”, pelo que apela ao “bom senso” dos trabalhadores.
O objectivo do ICCA, sintetizou, é salvaguardar os interesses de todos os colaboradores colocando-os no orçamento de funcionamento e paulatinamente resolver as questões que vem sendo reivindicado por estes 30 colaboradores mais antigos.
No entanto, avançou que a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores mais antigos e com direito ao retroactivo, defendido pelo sindicato, “não é a melhor alternativa”.
Neste sentido, apelou à solidariedade destes colaboradores para com os 50 colegas que estão no orçamento de investimento para serem introduzidos no orçamento de funcionamento e só depois começarem a usufruir do que estão a exigir.
Maria José Alfama disse que respeita o direito que assiste aos trabalhadores à greve, mas sublinhou que esta decisão do sindicato “é extemporânea”, porque a instituição que dirige está em “fase de reestruturação e reorganização interna”.
Aliás, avançou que isso tem sido “reconhecido pelo sindicato” como “um ganho para classe”, pelo que disse estranhar a decisão.
Conforme explicou aquela responsável, todo o processo tem vindo a ser socializado com o representante sindical, que “conhece todos trâmites” da mesma, que visa defender os interesses de todos os colaboradores daquela instituição.
“Isso vai trazer ganhos tanto para os trabalhadores com mais anos de serviço, como para os que começaram a prestar serviços posteriormente”, reiterou.
Maria José Alfama disse ainda que o sindicato devia esperar para quando se esgotar todas as possibilidades de negociação e concertação para depois se posicionar, tendo em vista que isso acarreta “avultados recursos financeiros”, apontando como exemplo que no ano de 2016 a inclusão de mais seis centros teve um impacto de 39 por cento (%) nas despesas de 28% no ano em curso.
Segundo aquela responsável, se se está num processo de negocial é preciso que, primeiro, o ICCA reconhecer os erros da gestão anterior, sublinhando que “houve promessas falsas por que não tinham bases” e citou, como exemplo, o retroactivo em relação ao ano de 2016, embora existisse um acordo assinado, mas sem respaldo no estatuto e no PCCS aprovado.
“Gostaríamos de pedir uma desculpa ao Ministério das Finanças que nos últimos tempos tem vindo a ser uma grande aliado na resolução dos processos acumulados ao longo dos anos “, frisou.
Conforme adiantou, a maioria dos colaboradores do ICCA tem um contrato precário, por que estes vinham trabalhando nos projectos de investimento financiados pela cooperação internacional, “com contratos muitos frágeis”, pelo que defendeu que “não se justifica” falar em “perda de direito laboral” dos trabalhadores.
“Se quem faz parte do projecto de investimento por lei não é considerado agente da administração pública, então não podemos aqui falar de perda de direito, há uma procura de resposta, os recursos são ilimitados, houve um primeiro momento de exercícios financeiros, em que o impacto previsto do PCCS era de 34 milhões de escudos, mas devido a diversas dificuldades procurou-se criar vários cenários”, lembrou.
Sublinhou, por fim, que são estes os cenários em discussão com a tutela e o Ministério da Finanças, no sentido de se encontrar uma forma de resolver a situação dos trabalhadores, pois reiterou que gostariam de ver resolvido a inclusão a cem por cento dos colaboradores a constar no orçamento de funcionamento de 2018, o que, na sua opinião, terá um “impacto enorme” e carece de “ser bem analisado”.
WN/AA
Inforpress/Fim
