Ilha do Maio já dispõe do seu Plano de Gestão do Complexo de Áreas Protegidas

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O Plano de Gestão do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do Maio (CAPM), aprovado por uma resolução do Conselho de Ministros (CM), entra hoje em vigor, depois de publicado no Boletim Oficial desta segunda-feira, 19.

Segundo a resolução do CM, o Plano de Gestão do CAPM são instrumentos especiais de ordenamento do território de natureza regulamentar que estabelecem o quadro espacial de um conjunto coerente de actuações com impacte na disciplina da organização e gestão da respectiva área.

“O Plano de Gestão do CAPM e o respectivo regulamento aplicam-se na área identificada na respectiva carta síntese de zonamento abrangendo parte da ilha do Maio”, lê-se no documento.

Uma das características do Plano de Gestão do CAPM é que vincula directa e imediatamente as entidades públicas e privadas.

Cabo Verde, enquanto País pequeno, insular e arquipelágico, agravado pelas suas vulnerabilidades económica e ambiental, exige estratégias adequadas de gestão dos seus recursos naturais, conforme a mesma fonte.

É nesta linha de preocupações, lê-se na nota introdutória do diploma, que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre a Diversidade Biológica em 1995 e em 1999 elaborou a Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade.

Entretanto, em 2006, foi publicado um diploma sobre o regime jurídico de espaços naturais, que criou 47 áreas protegidas, com seis categorias: Parque Nacional, Parque Natural, Reservas Naturais, Paisagem Protegida, Monumento Natural e Sítios de Interesse Científico.

A criação de uma Rede Nacional de Áreas Protegidas constituiu um instrumento político fundamental no que respeita à preservação de paisagens naturais, conservação e manutenção de recursos e processos naturais.

Com esta rede de áreas protegidas, além da conservação de espécies e habitats, sendo fonte geradora de desenvolvimento equilibrado, pretende-se também “reduzir a pobreza e melhorar a qualidade de vida das populações residentes, utilizadoras ou adjacentes a estas áreas.

Para a elaboração do referido plano foram ouvidas todas as organizações públicas e privadas e da sociedade civil sediadas na ilha do Maio e relacionadas com actividades no âmbito do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do porto Inglês.

LC/DR

Inforpress/Fim

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