Ilha do Fogo: PAICV solicita inquérito para apurar “graves ilegalidades” da gestão de Jorge Nogueira

 

São Filipe, 26 Set (Inforpress) – Os eleitos municipais do PAICV vão solicitar às entidades competentes a realização de um inquérito por entender que há matéria suficiente que indica “graves ilegalidades” da gestão do edil Jorge Nogueira, que poderão conduzir a perda do mandato.

Em conferência de imprensa, o vereador eleito pela lista do PAICV e primeiro secretário do sector de São Filipe, Renato Delgado, disse que no capítulo de execução orçamental o edil “incorre em ilegalidade grave na medida em que viola reiteradamente a lei ao não permitir que o executivo e a assembleia municipal cumpram o seu papel de fiscalização administrativa e financeira”.

Segundo este dirigente da oposição, apesar do regime financeiro das autarquias obriga que a edilidade estabeleça e execute dispositivos permanentes de acompanhamento, avaliação e fiscalização orçamental, pelo menos trimestralmente, em 2017, findo três trimestres, ainda não se conhece nenhum dos balancetes.

Outro aspecto que preocupa o vereador e que poderá, segundo o mesmo, resultar em “prejuízos graves” para o município, está relacionado a colocação de relva em dois campos, orçados em 30 mil contos e que já foram gastos mais de 40 mil contos apenas com um dos campos.

Segundo Renato Delgado, apesar do orçamento de 2017, ter sido “engrossado” com recurso a um crédito bancário no valor de 150 mil contos e com o qual se prometeu criar milhares de postos de trabalho, até este momento não se vislumbra, “nem de perto nem de longe, nenhuma dinâmica que possa criar empregos, contrariando as promessas de campanha”.

“Nenhum problema, eventualmente herdado, poderá, depois de um ano, estar a ditar deficiente funcionamento dos órgãos com prejuízos para o futuro desenvolvimento de São Filipe”, disse o vereador sem pasta, observando que num momento em que se devia discutir a proposta orçamental para 2018, ainda está por apreciar a conta de gerência de 2016.

Outra situação que consta da lista das alegadas ilegalidade do edil de São Filipe, no dizer do vereador Renato Delgado, prende-se com a “usurpação do poder” da Câmara no que se refere a sua competência em matéria de urbanização e construção, já que o edil vem realizando, sob o seu auspício, concursos públicos de empreitadas de obras públicas “sem que o executivo tenha conhecimento dos processos”.

“A Câmara, enquanto órgão colegial, não tem conhecimento dos programas de concursos, dos cadernos de encargos, dos júris do concurso e se há o engajamento da autoridade reguladora das aquisições públicas (ARAP)” disse o vereador, observando que em todas as sessões solicitam as informações que são sonegadas pelo edil.

Para Renato Delgado, muitas das actuações do edil são propositadas e não por desconhecimento de legislação e acredita que Jorge Nogueira sabe que para obras com valor superior a 10 mil contos não pode ser adjudicada sem concurso público, adiantando que, ao fazer isso, está não só a desrespeitar as leis, como também não está a salvaguardar o interesse publico, a igualdade, transparência e a discriminação dos empreiteiros.

Uma outra ilegalidade apontada tem a ver com a não realização das sessões ordinárias quinzenalmente como prevê os Estatutos dos Municípios e indica que das 18 sessões que deviam ser realizadas em nove meses de 2017, Jorge Nogueira apenas realizou 11, “com a agravante de nunca ter lavrado autos da não realização”.

Porque o edil “confunde o papel e as competências do presidente com os da Câmara e da Assembleia enquanto órgão executivo e deliberativo, respectivamente, que não cumpre as deliberações, discrimina os vereadores da oposição, comete ilegalidades graves que dificultam o funcionamento dos órgãos é que o PAICV, através dos seus eleitos, solicita a realização de inquérito para apurar os factos denunciados que poderão conduzir a perda de mandato”.

JR

Inforpress/Fim

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