São Filipe, 04 Abr (Inforpress) – A apresentação do programa conjunto do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e Unicef às plataformas de desenvolvimento local visa a municipalização da acção da protecção da criança nos planos de desenvolvimento local.
A afirmação é da representação do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Nélida Rodrigues, durante o encontro realizado em São Filipe com membros das plataformas do desenvolvimento local dos municípios do Fogo e da Brava.
Com esse encontro se pretende a integração do sistema de protecção das crianças planos de desenvolvimento locais, sejam eles municipais ou regionais, cabendo a Unicef ajudar a trazer as ferramentas mais adequadas, como princípios, protocolos e engajamento dos países nos compromissos internacionais.
“A Unicef está sempre junto porque a sua causa são as crianças”, disse Nélida Rodrigues, indicando que esta instituição tem no seu mandato a protecção das crianças, mas também zelar e encorajar os estados, para que os direitos das crianças sejam sempre tidos como prioridades absolutas e na linha da frente.
Segundo a responsável, o encontro vai permitir trazer o que existe de parceria com o sector da protecção da criança, observando que o ICCA está na linha da frente de coordenação de todo o sistema de protecção da criança e há vários sectores que estão integrados como segurança, justiça, área social e, por isso, está a aproveitar esta oportunidade de ter os vários sectores à volta das plataformas e poder trabalhar com eles para a municipalização da acção de protecção da criança.
Já a presidente do ICCA, Maria José Alfama, disse que a instituição está a aproveitar a oportunidade dada pelo PNUD, que trabalha com as plataformas de desenvolvimento locais na planificação das acções para os próximos três anos, para incentivar os que participam neste exercício de planificação a reforçarem a integração da protecção da criança e adolescente nos planos.
“Sentimos que muitas das vezes a questão da protecção da criança é imputada sobretudo ao ICCA, que é o coordenador do sistema de protecção, mas o sistema é constituído por outras entidades públicas, privadas e da sociedade civil”, afirmou a presidente do ICCA, indicando que, num primeiro momento, fez-se a capacitação dos membros das plataformas das duas ilhas para conhecerem o sistema, o ICCA e compreender o seu papel, mas também conhecer como é constituído o sistema de protecção.
Igualmente o encontrou serviu para partilhar os dados estatísticos de 2017 no sentido de compreenderem quais são os ganhos e os desafios, para num segundo momento, em conjunto, encontrar as soluções a nível local.
A Unicef, além de apresentar os fundamentos do sistema de protecção e do superior interesse da criança, apresentou aspectos relacionados com as convenções, ODS e o que se espera, no futuro, dos poderes locais do processo de planificação, porque, segundo Maria José Alfama, tem havido discursos bonitos de protecção de criança, mas na hora do agir espera-se muito do ICCA.
Com relação à ilha do Fogo, a responsável do ICCA admitiu que tem acontecido alguns fenómenos e casos assinalados de crianças que deambulam pelas ruas, mas que no quadro da preparação do encontro, a delegação teve oportunidade de visitar diversas instituições e serviços públicos, como a Delegacia de Saúde, Procuradora da República, diversas instituições e a própria Câmara, porque, explica, há respostas que dependente essencialmente do Ministério Público e das câmaras municipais, devendo existir complementaridade e articulação forte para dar respostas.
“A questão da disputa dos filhos, a negligência, a pensão dos alimentos têm uma taxa elevada e chama a nossa atenção, e existe a necessidade de cada vez mais trabalhar as famílias”, afirmou Maria José Alfama, indicando que existem factores de vulnerabilidade que deixam as crianças em risco, nomeadamente as que se prendem com a situação socioeconómica das famílias e, que na sequência vai originar todas as negligências como maus tratos físicos e psicológicos.
“É preciso que as famílias sejam trabalhadas de forma mais articulada, sejam capacitadas no sentido de aperceberam que os maus tratos e negligência podem levar as crianças a se sentirem oprimidas, infelizes e a não usufruírem dos direitos básicos, como educação”, defende a responsável do ICCA, indicando que se sente que há algum abandono, e, às vezes, são os próprios pais a retirarem as crianças das escolas.
Maria José Alfama relembrou que a criança e adolescente tem prioridade absoluta, mas admite que em certos casos há alguma morosidade nas respostas, sobretudo no sector da justiça onde é preciso ter “timing” para fazer as coisas para que as decisões não tenham um impacto negativo na vida da criança e do suposto agressor.
No encontro com a procuradora da República, a equipa do ICCA foi informada de processo de investigação, que nem sempre é fácil, porque muitas vezes, as crianças/adolescentes e a própria família não falam a verdade, razão pela qual até que se consiga atingir a verdade leva algum tempo, uma vez que adolescente mudam quase sempre a versão das suas afirmações.
O programa plataformas locais para o sucesso dos ODS em Cabo Verde é financiado pela Cooperação Luxemburguesa e implementado pelo PNUD e no seu plano de actividades para 2018, prevê a mobilização de parcerias nacionais, internacionais e as agências das Nações Unidas para a implementação dos planos estratégicos elaborados pelos Municípios.
JR
Inforpress/Fim
