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IGQPI quer transformar as normas mais importantes em legislação

Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) – A administradora executiva do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), afirmou hoje que a instituição trabalha para transformar as “normas mais importantes” em legislação para proteger os consumidores e facilitar o processo de fiscalização.

Segundo Joana Flor é essencial que o país modifique essas normas tendo em conta que se trata de uma “ferramenta importante”, que contribuí para o desenvolvimento comercial e industrial, “melhora a competitividade” das empresas e facilita os processos e serviços.

A responsável falava à imprensa, hoje, momentos antes da abertura do workshop sobre “A legislação por referência a normas como uma das melhores práticas de desenvolvimento e implementação da regulamentação inteligente”, que decorre na Praia, no âmbito do Dia Mundial da Normalização, que se celebra hoje.

Segundo explicou, Cabo Verde já dispõe de normas instituídas em vários sectores, sendo que umas foram transformadas em legislação, o que se torna obrigatório, e outras continuam a ser facultativo.

“Temos de continuar a trabalhar para a adopção dessas normas e para que as normas mais importantes sejam transformadas em legislação de modo a ajudar o país a proteger os seus consumidores e facilitar de certa medida a quem faz a fiscalização”, considerou, realçando que neste momento o país tem catalogado mais de 11 mil normas internacionais.

Para a administradora, um dos desafios passa por massificar no seio empresarial a utilização das normas como “ferramentas essenciais” para a melhoria da qualidade dos bens e serviços produzidos no país e escolher o “melhor mecanismo” para que essas normas sejam aproveitadas na elaboração da regulamentação técnica e da legislação nacional.

Na ocasião garantiu que as normas sobre a água estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) já foi adoptada na legislação cabo-verdiana, o que significa que os operadores deste sector que exportam e produzem têm a obrigação de cumprir essa norma, que já é um regulamento obrigatório no país.

Este ano a celebração decorre sob o lema “Formatos de vídeos criam um palco global”,  como foram de apontar para uma “grande projecção” em direcção à qualidade dos vídeos nas últimas décadas e também como meio tecnológico que ajudou a mudar a percepção do mundo, a história da normalização no cinema, nomeadamente aquando da transformação da película para o digital, as preocupações e orientações sobre a segurança e a privacidade, e como a sua utilização em novas tecnologias e plataformas educativas as transforma em poderosas ferramentas didáticas e pedagógicas.

Instituído em 1970, o Dia Mundial da Normalização visa reconhecer a colaboração entre os milhares de especialistas de sectores públicos e privados em todo mundo, que dedicam o seu tempo e “expertise” para o desenvolvimento e aprimoramento de normas internacionais.

AV/AA

Inforpress/Fim

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