Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) reconheceu oficialmente hoje as duas entidades de gestão colectiva, através da entrega dos certificados de autorização e registo para o exercício das suas actividades.
O acto de entrega dos certificados à Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e à Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) foi presidido pelo ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.
Para o executivo, segundo o governante, este é o culminar de um longo processo de efectivação e de implementação da lei nº45 /IX/ 2019 de 14 de Janeiro, que regula a constituição, organização, atribuições e funcionamento das entidades de gestão colectiva do direito de autor.
Para além da aprovação desta lei, sublinhou, era fundamental implementá-la através desta certificação que legitimidade dentro do quadro jurídico de Cabo Verde as entidades gestora para poderem fazer à cobrança, à distribuição efectivo dos direitos do autor, que é a grande missão das entidades.
“É o foco que poderá permitir, não só as entidades como plataforma e organizações terem a sua sustentabilidade, mas é o grande foco e a grande missão que levará com que o respeito dos direitos dos autores se concretize, se efective na distribuição, na justa remuneração por parte dos autores e criativos em Cabo Verde, mas também dos autores criativos cabo-verdianos espalhados pelo mundo”, acentuou.
Presente no evento, Maria Teixeira, em representação do presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Autores, partilhou todo o trabalho feito pela organização, desde 2005 até esta data, em prol da gestão e valorização dos direitos dos titulares de obras.
“Estamos todos unidos para a promoção dos artistas. Não tem preço para os olhos dos artistas quando eles recebem o cheque que lhes é devido. Não é quantia de 100 mil escudos ou 80 mil escudos que importa, importa também (…), mas é o reconhecimento do valor que os artistas têm para Cabo Verde”, disse Maria Teixeira, agradecendo a organização por esta certificação que trará mais desafios para esta entidade.
Por seu lado, a presidente da SCM, Solange Cesarovna, manifestou a sua satisfação por aquilo que considera ser a “coroação” com a certificação do registo das suas actividades pela IGQPI.
A SCM, criada em 2013, frisou, sente-se honrada pela oportunidade que tem tido de poder contribuir para o País, para “novos e apaixonantes” missão que é a defesa dos direitos de autores e dos artistas de Cabo Verde no domínio da música.
“No nosso testemunho para os desafios da gestão colectiva em Cabo Verde temos a consolidação a 100 por cento do sistema do direito de autores e conexos em Cabo Verde para a garantia da justa remuneração e a valorização da profissão do autor e do artista, enquanto prioridades absolutas”, apontou.
A SCM, através de um vídeo, apresentou o testemunho de toda a sua equipa sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para o cumprimento do licenciamento e o apagamento dos direitos do autor, os protocolos assinados com as câmaras municipais, os trabalhos de sensibilização e formação feitos nas diversas ilhas, entre outros.
AM/CP
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