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IGAE vai intensificar as suas acções de fiscalização aos estabelecimentos usuários de música (c/áudio)

Cidade da Praia, 06 Dez (Inforpress) – A Inspeção Geral das Actividades Económica (IGAE) vai a partir de hoje intensificar as suas acções de fiscalização nos estabelecimentos que usam música, no sentido de observar se esses espaços pagaram a licença à Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM).

Para uma maior colaboração entre as duas partes no cumprimento da obrigação legal do pagamento dos direitos de autor e conexos pelos estabelecimentos, pelos promotores de eventos e demais usuários que utilizam música fora do âmbito privado, as duas instituições rubricaram hoje um protocolo de parceria, na cidade da Praia.

O inspector-geral da IGAE, Elisângelo Monteiro, informou que há alguns anos que a IGAE vem trabalhando neste processo de forma “discreta”, mas que a partir de hoje essa actuação será “mais assistida e mais visualizada”.

“Estamos aqui a criar as condições para que sintam de facto a vontade de criar cada vez mais e com mais qualidade e para que esse processo legal tenha de facto vida. (…) estamos a lidar com esta questão há algum tempo, mas era necessário criar condições óptimas para que o processo da fiscalização tenha consistência. Já temos, portanto, agora é dar vida a este protocolo”, sublinhou.

Elisângelo Monteiro mostrou a abertura da IGAE em fazer valer os direitos de autores em Cabo Verde e de todos que a lei salvaguarda, através de informação, fiscalização preventiva e em último caso o enquadramento legal.

Neste sentido, assegurou que os usuários que não conseguirem comprovar que o uso da música é legítimo serão alvos de enquadramento legal, isto é, vão enfrentar um processo criminal, cuja pena é de três anos de prisão.

Para a presidente da SCM, Solange Cesarovna, depois de várias acções de sensibilização, de formação especializada e de muitos encontros individuais e divulgação na comunicação social, chegou a hora de partir para a actuação e por esta razão precisam do suporte da IGAE e de todos as partes envolventes.

Segundo disse, a fiscalização tem um papel “muito importante”, num primeiro momento, de esclarecimento da obrigatoriedade de pagar o licenciamento para ter as obras artísticas nos seus estabelecimentos.

“Um utilizador que receba a equipa da IGAE e que ainda não estiver totalmente esclarecido da obrigatoriedade de pagar o licenciamento para ter as obras artísticas, pode encontrar nos próprios inspectores um primeiro momento pedagógico de informação, porque a fiscalização tem sempre um carácter pedagógico e um carácter de consolidar a informação”, disse, ajuntando que depois de estarem esclarecidos a segunda parte é convida-los a fazer o licenciamento legal.

Com a intensificação dos trabalhos, a SCM acredita que estarão a colocar a resolução da problemática do não pagamento dos direitos de autores num “novo patamar”, que é onde os autores e criadores vão receber o seu salário e a continuar a criar com qualidade.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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