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ICIEG não quer que a Lei da Paridade seja transformada em “letra morta”

Cidade da Praia, 01 Ago (Inforpress) – A presidente do ICIEG considerou hoje que a Lei da Paridade não pode ser transformada numa lei de “letra morta”, mas que seja uma lei que funcione, mude Cabo Verde e promova a promoção do desequilíbrio do género.

A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Rosana Almeida, falava hoje a tarde à imprensa, sobre o primeiro encontro promovido pela instituição com as comissões da Lei da Paridade visando debater novas estratégias de advocacia com vista à votação da lei em Outubro.

“Nos decidimos reunir as três comissões, nomeadamente, a advocacia da legislação, advocacia do ICIEG e a Comissão Especial para podermos encontrar uma estratégia e seguir em frente no que respeita a Lei da Paridade”, declarou.

Segundo Rosana Almeida, este debate deve passar por um “forte envolvimento” das advocacias por forma a que as comissões possam falar a uma só “língua” com quem vai votar a lei, que são os parlamentares.

Para que isso aconteça, acrescentou, é preciso que haja estratégias e se esclareçam as dúvidas existentes para que Cabo Verde tenha uma Lei da Paridade e que consiga repor a justiça social e combater os desequilíbrios do género.

A meta, explicou, é procura caminhos, traçar objectivos claros e evidentes, fazendo foco na votação que irá acontecer em Outubro.

Questionada se essa decisão tem a ver com as recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Violência contra Meninas e Mulheres (CEDAW) após a apresentação por parte de Cabo Verde do IX Relatório sobre a questão, a presidente do ICEIG respondeu que o país precisa criar mecanismos que promovam a participação efectiva das mulheres em toda a esferas de decisão, nomeadamente, na decisão política.

“Já era uma decisão anterior e esta recomendação vem reforçar, pelo que vamos tudo fazer para que esta lei passe para que possamos dar resposta as recomendações internacionais e aos organizamos que estão de olhos postos no país”, precisou.

Segundo Rosana Almeida, no que respeita a Lei da Paridade, os deputados, apesar de estarem abertos, querem mais informações, pelo que considerou que o adiamento da votação vai permitir que sejam esclarecidas todas as dúvidas para que em Outubro não haja surpresas.

Quanto a questões que suscitaram dúvidas e que fizeram com que a lei fosse retirada para debate em Outubro, a presidente do ICIEG não esclareceu os meandros, mas prometeu que após o encontro para negociar os pontos mais críticos, as recomendações serão ‘socializadas’ com os parceiros.

“Neste momento estamos numa negociação para analisar os pontos mais críticos e ver onde se pode melhorar e seguir em frente”, assegurou.

No entanto, afirmou que existem questões que são “vitais” e que só se pode falar em paridade se houver esses quesitos na lei e apontou a questão de alternância, como algo em que se pode chegar a um acordo desde de que a discussão caminhe para a paridade.

Para a ministra que tutela o ICIEG, Maritza Rosabal, a instituição com as comissões está a procurar das melhores estratégias e acções a desenvolver, no período até Outubro, altura em que a lei será apresentada e aprovada.

“Estamos aqui para discutirmos quais são as melhores estratégias a serem utilizadas para divulgar e para que as pessoas estejam mais envolvidas no processo por forma a que seja aprovada logo na primeira sessão”, afiançou a ministra da Educação e ministra da Família e Inclusão Social.

O ICIEG na qualidade de entidade que preside a Comissão de advocacia da Lei da Paridade, reuniu-se hoje, na Cidade da Praia, com todos os membros que compõem as três comissões (advocacia, legislação e especial) com vista a delinear estratégias sobre o projecto de lei.

A intenção é articular com todos os intervenientes deste processo, com vista a analisar e traçar novas estratégias para que o diploma seja, de facto, aprovado no mês de Outubro.

A discussão e aprovação da projecto de Lei da Paridade foi suspensa da sessão de Julho para ser retomada em Outubro.

A justificação apresentada foi que “os líderes das duas bancadas parlamentares (MpD e PAICV) e mais os três deputados da UCID chegaram ao entendimento que o projecto deve ser discutido mais em pormenor com a sociedade civil, de modo que o país seja dotado de uma lei que melhor lhe sirva”.

PC/CP

Inforpress/Fim

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